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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Novembro de 1841, á cerca da representação do Consul Geral de Portugal em Gibraltar, relativo ao Capitão do Bergantim Inglez «Prowler» que nãp vizou como lhe cumpria a Carta de Saude"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Novembro de 1841, á cerca da representação do Consul Geral de Portugal em Gibraltar, relativo ao Capitão do Bergantim Inglez «Prowler» que nãp vizou como lhe cumpria a Carta de Saude"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Abril de 1846, á cerca do conflicto entre o Conselho de Saude , e o Vice Provedor do Bairro d'Alfama"
"Em Portarias do Ministerio do Reino de 30 de Novembro ultimo sobre os limites da autoridade concedida ao governo pelo artº 2 § 3º da Carta de Lei de 26 de Agosto passado que diz respeito á despesa com o serviço de saude publica"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 3 de Dezembro de 1845 á cerca dos Algebristas Manoel dos Santos Pinto, e Zeferino dos Santos Pinto, pedindo serem admittidos a matricula"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino sobre a apparição de alguns casos de envenenamento causados pela mistura do Olio de purgueira com o azeite doce"
"Em officio do Ministerio do Reino de 13 de Janeiro corrente sobre a reclamação feita pelo Ministro Inglez a favor de james & companhia que se dizem lezados por operações de quarentena"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Fevereiro de 1849 á cerca do officio do Conselho de Saude publica em Tavira sobre a necessidade de não serem desviados dos deveres dos seus Cargos os Fiscaes e Goardas Mores"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 13 de Agosto de 1850, a cerca da representação do Conselho de Saude, sobre a approvação do novo Regimento de preços dos medicamentos, remedios, e manipulações"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 13 de Agosto de 1850, a cerca da representação do Conselho de Saude, sobre a approvação do novo Regimento de preços dos medicamentos, remedios, e manipulações"
"Em execução da Portaria do Ministerio do Reino de 7 de Setembro 1850 sobre a applicação da multa imposta ao Sangrador Antonio da Silva no Concelho de Vagos "
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 28 de Novembro de 1850 sobre a Consulta do Conselho de Saude Publica, ácerca das habilitações de Parteiras"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 10 de Março de 1851 sobre a duvida do Conselho de Saude Publica a respeito da execução das Leis e regulamentos das vesitas puliciaes das Boticas e Drogarias"
"Em cumprimento do officio de 25 de Julho de 1851 do Ministerio do Reino ácerca da differença do procedimento sanitario seguido a respeito dos navios Inglezes, e Portuguezas"
"Em cumprimento do officio de 22 de Setembro p.f. - Acerca do requerimento do Doutor em Medecina Pedro Francisco da Costa Alvarengas"
"Àcerca da nova Representação do Conselho da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, relativa a exempção dos Exames e investigações chimicoforenses para os Professores da Faculdade que exercerem a clynica publica civil"
"Em que Alfredo de Alcobia, pede approvação das contas que apresentou pelo fretamento do vapor Italia para serviço do cordão sanitario da barra do Porto"
"Em que Alfredo de Alcobia, pede approvação das contas que apresentou pelo fretamento do vapor Italia para serviço do cordão sanitario da barra do Porto"
"Em cumprimento da Portaria de 26 de Novembro ultimo a respeito das irregularidades nos Livros d'escripturação da Escola Medico Cirurgica de Lisboa, e do Cirurgião Santos Teixeira"
"Acerca do processo em que é parte o Conselheiro José Maria Pereira Forjaz sobre a obstrução do rio d'Oeiras pela repreza das aguas, feita por José Diogo da Silva"
"Em cumprimento da Portaria de 10 de Maio de 1853 ácerca dos Decretos que regulam a fiscalização de Saude publica no Ultramar pretendida pelo Physico Mór d'Angola"
"Em cumprimento do Officio de 21 de Junho de 1855. Acerca dos requerimentos d'Antonio Francisco da Silva Porto, e outros, queixando-se da fabrica insalubre de Jacques Maillard"
"Em cumprimento do Officio de 21 de Junho de 1855. Acerca dos requerimentos d'Antonio Francisco da Silva Porto, e outros, queixando-se da fabrica insalubre de Jacques Maillard"
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