- PT/AHPGR/PGR/05/06/04/015
- Doc. simples
- 1837 março 31
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a emolumentos sobre visitas de saúde a navios no Porto.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a emolumentos sobre visitas de saúde a navios no Porto.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo à aplicação da lei quanto à adopção, pelos boticários, da farmacopeia legal, segundo a obra "Tractado de Pharmacopeia, ou Código Pharmaceutico Lusitano", da autoria do requerente.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo à exposição do Presidente do Conselho de Saúde acerca da utilidade da recuperação do Lazareto de Lisboa para aí serem expurgados produtos do comércio marítimo provenientes de "portos contagiosos", por razões de saúde pública.
"Portaria do Ministério da Justiça sobre a fiscalização sanitaria dos Estancos"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre a admissão a concurso, de um candidato diplomado pela Universidade de Bruxelas, para ensino na Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar. Pronuncia-se sobre os termos em que devem ocorrer, por razões de saúde pública, as visitas de inspeção a farmácias e boticas.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo ao requerimento contra as disposições legais quanto à obrigatoriedade de formação adequada dos farmacêuticos e à obrigação destes de participar a abertura de novas boticas, informando da sua localização, ao Conselho de Saúde ou aos seus delegados.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre a introdução de processos químicos para preservação de matérias-primas perecíveis que, eventualmente, poderão ser prejudiciais à saúde pública.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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