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Arrematação
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"Ácerca da arrematação duma praia que foi marinha em Ilhavo, da qual Joaquim José Pereira de Souza pede rectificação"
"Ácerca da arrematação duma praia que foi marinha em Ilhavo, da qual Joaquim José Pereira de Souza pede rectificação"
"Sobre a reclamação de José Monteiro Guimarães, contra a venda d'uns barracões por elle arrematados e dos quaes tomou posse"
"Sobre a reclamação de José Monteiro Guimarães, contra a venda d'uns barracões por elle arrematados e dos quaes tomou posse"
"Pretenção d'Alberto E[...]me tambem sobre uns terrenos, que arrematou na margem do Tejo"
"Pretenção d'Alberto E[...]me tambem sobre uns terrenos, que arrematou na margem do Tejo"
"Antonio de Pina e Oliveira requer se annulle a arrematação de uns terrenos na margem do Tejo"
"Antonio de Pina e Oliveira requer se annulle a arrematação de uns terrenos na margem do Tejo"
"Idem de 26 de Março de 1839 sobre Representação, em que a Junta do Deposito Publico se queixa de que n'alguns Juizos se tenhão feito arremataçoens e com especialidade no de Direito da 3ª Vara o Escrivão João Caetano de Novaes Corte Real e Lemos"
"Idem de 26 de Março de 1839 sobre Representação, em que a Junta do Deposito Publico se queixa de que n'alguns Juizos se tenhão feito arremataçoens e com especialidade no de Direito da 3ª Vara o Escrivão João Caetano de Novaes Corte Real e Lemos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Novembro de 1843 á cerca da reprezentação em que a Camara Municipal de Baião se queixa do Acordão que confirmou a arrematação de certos bens"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Novembro de 1843 á cerca da reprezentação em que a Camara Municipal de Baião se queixa do Acordão que confirmou a arrematação de certos bens"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Novembro de 1843 ácerca do requerimento de Abilio Ponciano Nogueira em que se queixa do Acordão da Camara relativo a arrematação de certas imposiçoens Municipaes"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Novembro de 1843 ácerca do requerimento de Abilio Ponciano Nogueira em que se queixa do Acordão da Camara relativo a arrematação de certas imposiçoens Municipaes"
"Arrematações dos impostos sobre o vinho, e a carne na Cidade do Funchal pelo anno economico de 1854 a 1855. Officio do Delegado do Thesouro Antonio Joaquim de Vasconcellos."
"Arrematações dos impostos sobre o vinho, e a carne na Cidade do Funchal pelo anno economico de 1854 a 1855. Officio do Delegado do Thesouro Antonio Joaquim de Vasconcellos."
"Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Abril de 1845 ácerca do requerimento em que Francisco Caldeira Pinto Cardoso recorre de hum Acordão do Concelho de Districto de Castello Branco que lhe negára provimento em hum recurso"
"Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Abril de 1845 ácerca do requerimento em que Francisco Caldeira Pinto Cardoso recorre de hum Acordão do Concelho de Districto de Castello Branco que lhe negára provimento em hum recurso"
"Processo que trata ácêrca do pretendido direito de Bernardino José de Carvalho"
"Processo que trata ácêrca do pretendido direito de Bernardino José de Carvalho"
"Dizimos da Ilha da Madeira. Os seus arrematantes no anno de 1852 devem ter alguma indemnisa...
"Dizimos da Ilha da Madeira. Os seus arrematantes no anno de 1852 devem ter alguma indemnisação por causa do prejuiso que soffrerão com a molestia das vinhas?... Requerimento de José Justiniano da Camara Lomelino, e outros. Direcção Geral das Contribuições Directas."
"Arrematante dos Impostos do Real d'Agua, e trez reis addicionaes na carne do Districto de Lisboa no triennio de 1851 a 1854, que imposto deve pagara para amortisação das Notas do Banco de Lisboa, o de dez ou o de cinco por cento?... Requerimento de Francisco Caetano de Freitas. Direcção das Alfandegas e Contribuições indirectas."
"Arrematante dos Impostos do Real d'Agua, e trez reis addicionaes na carne do Districto de Lisboa no triennio de 1851 a 1854, que imposto deve pagara para amortisação das Notas do Banco de Lisboa, o de dez ou o de cinco por cento?... Requerimento de Francisco Caetano de Freitas. Direcção das Alfandegas e Contribuições indirectas."
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 3 de Septembro de 1844, sobre a Representação da Camara Municipal da Pederneira, recorrendo de um Accordão do Conselho de Districto"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 3 de Septembro de 1844, sobre a Representação da Camara Municipal da Pederneira, recorrendo de um Accordão do Conselho de Districto"
"Sobre requerimento de Daniel Antonio de Mattos."
"Sobre requerimento de Daniel Antonio de Mattos."
"Arrematação de Fóros e Bens Nacionaes. Pode o Governo mandá-la suspender quando se conheça que o lanço offerecido em praça não convém á Fasenda, ou, pelo facto de terem entrado em pregão, e haver algum lanço, seja elle qual fôr, deve verificar-se conforme os annuncios feitos?... Direcção Geral dos Proprios Nacionaes. Portaria de 10 de Janeiro de 1854."
"Arrematação de Fóros e Bens Nacionaes. Pode o Governo mandá-la suspender quando se conheça que o lanço offerecido em praça não convém á Fasenda, ou, pelo facto de terem entrado em pregão, e haver algum lanço, seja elle qual fôr, deve verificar-se conforme os annuncios feitos?... Direcção Geral dos Proprios Nacionaes. Portaria de 10 de Janeiro de 1854."
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Novembro de 1847 á cerca do requerimento em que Antonio Joaquim de Carvalho pede que fique sem effeito a arrematação que fizera de Contribuições Municipaes do Conselho de Penafiel"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Novembro de 1847 á cerca do requerimento em que Antonio Joaquim de Carvalho pede que fique sem effeito a arrematação que fizera de Contribuições Municipaes do Conselho de Penafiel"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 18 de Novembro de 1847 á cerca da deducção que pede João Antonio de Souza, que lhe seja feita do preço da arrematação das Cazaz que comprou á Fazenda Nacional"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 18 de Novembro de 1847 á cerca da deducção que pede João Antonio de Souza, que lhe seja feita do preço da arrematação das Cazaz que comprou á Fazenda Nacional"
"Idem de 25 de Fevereiro e 27 de Junho de 1839 sobre requerimento de Raimundo José Pinto, e outros, se queixão da illegalidade com que foram feitas humas arrematações pelo Juiz de Paz da Freguesia de Nossa Senhora dos Martires e respectivo Escrivão os quaes exigem seis por cento sobre o preço das mesmas arremataçoens"
"Idem de 25 de Fevereiro e 27 de Junho de 1839 sobre requerimento de Raimundo José Pinto, e outros, se queixão da illegalidade com que foram feitas humas arrematações pelo Juiz de Paz da Freguesia de Nossa Senhora dos Martires e respectivo Escrivão os quaes exigem seis por cento sobre o preço das mesmas arremataçoens"
"Idem da mesma data á cerca de requerimento em que os Officiaes de diligencias dos Juizoz da cidade do Porto pedem lhes compitta a affixação dos edictaes e pregões para as colemnidades das arrematações de que tractão"
"Idem da mesma data á cerca de requerimento em que os Officiaes de diligencias dos Juizoz da cidade do Porto pedem lhes compitta a affixação dos edictaes e pregões para as colemnidades das arrematações de que tractão"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Março de 1849 ácerca da reprezentação da Junta do Depozito publico de Lisboa sobre arrematação de huns bens que mandára pôr em Praça"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Março de 1849 ácerca da reprezentação da Junta do Depozito publico de Lisboa sobre arrematação de huns bens que mandára pôr em Praça"
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