PGR

"Idem ao mesmo acerca dos agentes do Ministério Público que se houvessem mostrado frouxos, ou menos zelosos no cumprimento dos seus deveres sobre a repressão dos abusos da liberdade de imprensa"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/325
Item
1839-10-04

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca dos presos sentenciados a degredo para Angola, António Manuel Tissão, e António Joaquim Figueira, pedem ser enviados para o seu destino"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/326
Item
1839-10-04

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do estado do processo mandado formar ao oficial francês Hipólito Sorbières"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/322
Item
1839-10-03

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca dos abusos praticados no exercício das funções públicas pelo delegado do 3.º distrito desta cidade, Emídio da Costa"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/323
Item
1839-10-03

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do roubo perpetrado na Real Capela do Paço das Necessidades"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/324
Item
1839-10-04

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da repressão da vadiagem, e prisão dos vadios e vagabundos"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/320
Item
1839-10-01

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem aos delegados Procurados Régios abaixo citados acerca das diversas deprecadas que por bem da Fazenda Pública haviam sido expedidas pelos juízos de direito desta cidade, a saber = Setúbal = Leiria = Exterior de Lisboa = Trancoso = Guimarães = Abrantes = Vila Real = Guarda = Monção = Évora = Santarém = Amarante = Torres Vedras = Coimbra = Arganil = Chaves = Faro = Beja = Lamego = Braga = Aveiro = Tomar = Estremoz = Gouveia = Viana = Madeira = Bragança"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/316
Item
1839-09-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido aos delegados dos Procuradores Régios.

"Idem ao Procurador régio da Relação do Porto acerca da exoneração do subdelegado do julgado de Santa Marta do Bouro, Bernardo José Vieira"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/319
Item
1839-10-01

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da pronta execução ao Artigo 338 da 3.ª parte da Reforma Judiciária"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/321
Item
1839-10-01

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa, pedindo-lhe que pusesse em prática o estabelecido no artigo 338.º da 3.ª parte da Reforma Judiciária, através do envio de uma informação detalhada ao Governo sempre que remetesse cópias de sentenças de pena capital passadas em julgado.

"Idem ao mesmo acerca da exoneração do subdelegado de Santa Marta do Bouro"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/318
Item
1839-10-01

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca do resultado da diligência feita no julgado da Moita para a prisão do Bispo de Coimbra D. Joaquim da Nazaré"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/317
Item
1839-10-01

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca de haver por exonerado do cargo de subdelegado do Procurador Régio no julgado de Arronches, José Franco Gomes Cordeiro"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/313
Item
1839-09-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca dos abusos e negligências cometidas no seguimento das execuções fiscais pelos Agentes do Ministério Público"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/314
Item
1839-09-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem aos Procurados Régios abaixo citados acerca das diversas deprecadas que por bem da Fazenda Pública haviam sido expedidas polos juízos de direito desta cidade aos juízos de direito dessa Relação"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/315
Item
1839-09-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao mesmo acerca do estado do processo formado sobre a invasão de propriedade do cidadão José Barreto Castelino Costa Falcão pelos habitantes da Vila de Seda"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/308
Item
1839-09-28

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca da exoneração dos subdelegados do delegado do Procurador Régio da Relação do Porto na comarca de Águeda, dos julgados de Anadia e Albergaria"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/310
Item
1839-09-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo acerca da participação de que estão instaurados e concluídos os processos por todos os roubos e homicídios cometidos no julgado do Carregal"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/311
Item
1839-09-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca dos degredados que hão de ser conduzidos no Brigue de Guerra São Boaventura para Angola e Cabo Verde"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/309
Item
1839-09-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação dos Açores acerca de ter sido nomeado para seu delegado na comarca de Santa Maria, o bacharel José Júlio Rodrigues"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/312
Item
1839-09-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação dos Açores"

"Idem ao mesmo acerca da violação noturna do domicílio de António Mendes Ferreira"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/302
Item
1839-09-28

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa, transmitindo-lhe por cópia a portaria do Ministério da Justiça, relativa à violação noturna do domicílio do vereador da Câmara Municipal do concelho de Reguengos, António Mendes Ferreira, pelo comandante da Guarda Nacional do mesmo concelho, Joaquim Romão Mendes Papança.

Arquivo Histórico

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