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Archival description!["Idem de 15 de Março e 17 de Julho de 1839 sobre a representação em que a Junta de Parochia ...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/4/b/d/4bdce202c1520a820eea6a91a98a619d416e8129d8cb828c927a7e1356a907b4/Fls_142.jpg)
"Idem de 15 de Março e 17 de Julho de 1839 sobre a representação em que a Junta de Parochia de Nossa Senhora da Boa Viagem de Massarelos se queixa de lhe haver sido tirada huma porção de terreno da Brevia dos extinctos Monges Benedictinos no Bicalho, e que servia de Cemitério para a Freguesia"
!["Idem de 6 de Fevereiro de 1840 á cerca da representação dos Mesarios da Ordem Terceira de S...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/b/f/8/bf896cdac61a08442f69fad08a37b02ad9b5bf160c94d4eb6b713174de47d94b/Fls_142.jpg)
"Idem de 6 de Fevereiro de 1840 á cerca da representação dos Mesarios da Ordem Terceira de S. Francisco, da Cidade do Porto, pedindo fosse removido o entulho e pedra que obstroe a Rua Ferreira Borges, e que a mesma fosse Calçada"
!["Idem de 14 de Setembro de 1839 sobre Representação, do Administrador Geral do Porto, referi...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/9/7/3/973d150b351b7479082c6a4511673fb2c5c23264f21a43349a0b5d64fb532396/Fls_142.jpg)
"Idem de 14 de Setembro de 1839 sobre Representação, do Administrador Geral do Porto, referindo-se ao que lhe representou o Administrador do Julgado de Santa Catharina d'aquella mesma Cidade, pede esclarecimentos acerca do modo porque se deve proceder aos Inventarios e arrecadação das heranças jacentes"
!["Idem de 2 de Maio de 1840 sobre representação da Camara Municipal do Porto ácerca da necess...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/4/3/d/43dc69f5c4b63ce500da640709e1ab48ff25988127881efcefbe103f2d876ec9/Fls_142.jpg)
"Idem de 2 de Maio de 1840 sobre representação da Camara Municipal do Porto ácerca da necessidade da admissão de algum milho estrangeiro em virtude da grande escassez e alto presso que tem naquella Cidade"
!["Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Setembro de 1842, á cerca da con...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/7/3/d/73d30e55f17f5efafc9661885d79e2d6eeeee021344d46667547c06216bfe827/PGR_05-01-11_-_fl_142.jpg)
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Setembro de 1842, á cerca da contenda entre os proprietarios e moradores da margem direita do Douro, e a Companhia ou Empreza da Ponte Pensil"
!["Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 12 de Maio de 1849, á cerca de Manuel T...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/2/c/4/2c445bdac697982858be7755ef1e08f185fd2f04731402aabc1ea2c463f32de4/PGR_05-01-21_Fls_142.jpg)
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 12 de Maio de 1849, á cerca de Manuel Telles da Silva, como Tutor de seus sobrinhos menores filhos de D. Margarida Telle da Silva pedindo se lhe mande pagar a quantia de 1:000$000 reis valor da Livraria que diz fora sequestrada e se acha encorporada na Real Bibliotheca Publica da Cidade do Porto"
!["Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 de Setembro de 1842 e de 9 de Maio ...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/9/b/b/9bbd438d5f355bd37d4054d2a6fb277be95621b85abae21e1d92572e85df5bb5/Fls_142.jpg)
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 de Setembro de 1842 e de 9 de Maio de 1843, á cerca da Empresa da Ponte- pensil do Porto, e da contenda levantada entre os proprietarios e moradores da margem direita do Douro"
!["Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Fevereiro de 1845, á cerca da Ca...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/6/c/e/6ce18c3b268396c14c24997f1ee1a7aa4c04019759c5e67b9843a1494547b97a/05-01-15_Fls_142.jpg)
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Fevereiro de 1845, á cerca da Camara Municipal do Porto , pedindo que o Governo leve ás Cortes a conveniente proposta de Lei para a mesma Camara poder contractar a illuminação daquella Cidade a Gáz"
!["Em resposta ao officio de 4 de Junho 1853 acerca dos documentos relativos ao dominio e prop...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/0/9/c/09c6888d5bdfc8f3d6f0e557118e4c9f67ba544af0ffab570ce96e29108a1a88/PGR_04-011_Fls_142.jpg)
"Em resposta ao officio de 4 de Junho 1853 acerca dos documentos relativos ao dominio e propriedade do Theatro de S. João da Cidade do Porto"
!["Officio [de] 21 de Setembro [de] 1860. Relativo ao Juiz de Direito do 1.º Districto Crimina...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/0/3/b/03b990c54db6f37a8dfba0820fa81aee2fbc6dd3fba5dd16596413f4c1709207/SR04_14_179_179v_142.jpg)
"Officio [de] 21 de Setembro [de] 1860. Relativo ao Juiz de Direito do 1.º Districto Criminal da comarca do Porto. José Maria d'Almeida Teixeira de Queiróz."
!["[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros sobre as Notas do ...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/7/3/1/7312b139908d682fd89444832f636f07dfba582d5f8d1bcfb296da27ad44d3ef/S05_04_05_8v_13_142.jpg)
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros sobre as Notas do Ministro Britanico nesta Corte acerca do apresamento feito pela Esquadra do bloqueio da barra do Porto de tres navios Britanicos Emma Grahan =, Laura e Lusitania"
!["[Parecer] em observancia do Officio do Ministerio da Marinha recebido em 196 d'Abril de 184...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/4/1/4/414993cc48f68175c8fce44b7fd7fc1762ea7e93384af158dbd2f831e58893e6/S05_04_05_24_26_142.jpg)
"[Parecer] em observancia do Officio do Ministerio da Marinha recebido em 196 d'Abril de 1847 á cerca da reclamação feita pelo Ministro Britanico contra a aprehensão do Brigue = Bees Wing ="
!["Idem de 28 de Dezembro de 1836 acerca do Officio do Administrador Geral Interino do Destric...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/c/3/8/c3857eac6754e409bade33e804cbed30c071f9c7a51bbcef609c5acdc029126b/Fls_142.jpg)
"Idem de 28 de Dezembro de 1836 acerca do Officio do Administrador Geral Interino do Destricto do Porto em que propõe a conveniencia de repôr em vigor naquella Cidade o Regulamento de Policia de 6 de Março de 1810 relativo á fiscalisação dos Estrangeiros rezidente no territorio Portuguez"
!["Idem de 14 dito sobre representação da Junta do Deposito Publico da cidade do Porto e offic...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/2/2/f/22f794d313c1f1f0d69bd1769fc89a10b937420af5e9d3f11c21965abf4a51b9/Fls_142.jpg)
"Idem de 14 dito sobre representação da Junta do Deposito Publico da cidade do Porto e officios dos Juizes Conservadores das Nações Confederadas e Britanicas pretendendo que estes sejam privativos"
!["Acerca do processo em que a Camara Municipal do Porto pede a expropriação de differentes te...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/3/f/b/3fb32d0b3cc7116b75be397f7c20540586969a9f1c62b3012388ab158eb39c04/PGR_04-23_Fls_142.jpg)
"Acerca do processo em que a Camara Municipal do Porto pede a expropriação de differentes terrenos, para a abertura de uma rua, que ponha em communicação a da Boavista com o cemiterio d'Agramonte"
!["Ácerca da expropriação requerida pela Camara do Porto para utilidade publica da Quinta da T...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/9/0/b/90bd4a60cd159a6444566b649a626b6d987cbf400b513c05e096edcc5c803ece/PGR_04-024_Fls_142.jpg)
"Ácerca da expropriação requerida pela Camara do Porto para utilidade publica da Quinta da Torre do Castello"
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