- PT/AHPGR/PGR/05/06/03/006
- Item
- 1837 janeiro 3
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha acerca do Collegio do Bombarral"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a isenção de direitos pelas propriedades doadas ao Colégio das Missões da China, no Bombarral.
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Parecer para o Ministério da Marinha
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo à pretensão destas religiosas, contrária à lei, que determinava a exclusividade de venda de géneros no Terreiro Público.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a competência das autoridades eclesiásticas para nomearem os párocos das paróquias vagas de São Tomé e Príncipe.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, relacionado com a reorganização de paróquias determinada pela Lei de 4 de Junho de 1859.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.