- PT/AHPGR/PGR/04/006/150
- Doc. simples
- 1848 outubro 6
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha, relativo a direitos cívicos de homens libertos..
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha, relativo a direitos cívicos de homens libertos..
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.
"Em execução do Officio de 6 de Abril de 1853 para ser citado o Regedor de Parochia da Cardanha"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda.
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Parecer para o Ministério do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Portaria de 10 de Março de de 1854. Acêrca da eleição da Camara Municipal de Porto de Moz"
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
"Officio de 15 de Fevereiro [de] 1861. Requerimento d'Antonio de Gambôa e Lis."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre os termos e os prazos em que podem ser apresentadas reclamações, à luz do Código Administrativo, em matéria eleitoral.
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Parecer para o Ministério da Marinha
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Parecer para o Ministério da Marinha
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Parecer para o Ministério da Justiça