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"Em virtude do officio de 18 d'Agosto de 1845, ácerca de Egydio José Maria Telles Corte Real, pedindo ser dispensado do pagamento do sello do seu Diploma de Cavalheiro da Ordem de Christo, e dos emolumentos da Secretaria allegando achar-se comprehendido no artº 1º da Lei de 24 de Dezembro de 1834"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/055
Item
1846 maio 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 10 de Agosto de 1846 á cerca do requerimento em que Nicoláo Antonio digo Antonio Nicoláo d'Almeida e Liz pede o Habito de S. Bento de Aviz"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/111
Item
1846 agosto 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 3 de Março de 1846 ácerca do requerimento em que João Maria de Salerno Jordão pede ser dispensado dos Direitos de Mercê pelo Habito da Oredem de Christo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/18/034
Item
1846 março 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 20 de Abril de 1846 ácerca do requerimento em que o Capitão Antonio Nicoláo d'Almeida e Lei pede o Habito de S. Bento de Aviz"

PT/AHPGR/PGR/05/01/18/060
Item
1846 maio 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Março ultimo sobre pedir dispensa de Direitos do Habito de Christo João Maria de Salema"

PT/AHPGR/PGR/05/01/18/050
Item
1846 abril 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Julho de 1848 á cerca do requerimento em que João Antonio dos Reis pertende se lhe expeça gratuitamente o seu Diploma de Cavaleiro da Ordem da Torre e Espada"

PT/AHPGR/PGR/05/01/19/107
Item
1848 julho 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Fevereiro de 1848, á cerca de Manoel José de Oliveira Lemos, pedindo se lhe passe gratuitamente o Diploma da Mercê de Cavalleiro da Ordem da Conceição com que foi agraciado"

PT/AHPGR/PGR/05/01/20/056
Item
1848 fevereiro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Fevereiro de 1848 á cerca de Manoel Antonio Marçal, e Luiz Bernardo de Albuquerque, pedindo se lhe expeção gratuitamente os Diplomas do Habito de Christo com que forão agraciados"

PT/AHPGR/PGR/05/01/20/055
Item
1848 fevereiro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 30 d'Agosto de 1849 ácerca de João Firmino de Lemos Corte Real pedindo a expedição gratuita do Diploma de Commendador da Ordem da Conceição"

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/137
Item
1849 novembro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de Fevereiro de 1850 á cerca do requerimento em que Ezequiel Antonio de Figueiredo pede a expedição do Diploma de Comendador da ordem de Christo gratuitamente"

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/197
Item
1850 março 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Abril de 1850, á cerca de D. Manoel de Portugal e Castro, pedindo se lhe conceda a Administração da Comenda de S. Pedro de Rates da Ordem de Christo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/23/002
Item
1850 maio 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 15 de Maio de 1849 acerca do requerimento em que João de Vila Nova de Vasconcellos Correia de Barros pede ser Cavaleiro da Ordem de S. Bento de Aviz"

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/119
Item
1849 julho 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Setembro de 1849 ácerca do requerimento em que o Capitão Quartel Mestre do Batalhão de Caçadores Nº 6 João da Costa Guimarães pede ser Nomeado Cavaleiro da Ordem de S. Bento de Avis"

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/150
Item
1849 dezembro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 5 de Fevereiro ultimo ácerca de Georges de Ropert, cavalleiro da ordem de Christo"

PT/AHPGR/PGR/04/015/025
Item
1863 maio 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio dos Negócios Estrangeiros, relativo à perda de título honorífico pelo cidadão estrangeiro referido, devido a acusações de diversos crimes.

"Em cumprimento da Portaria de 15 do corrente a respeito da pertenção de Antonio Candido Pinheiro Furtado"

PT/AHPGR/PGR/05/04/09/115
Item
1854 fevereiro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 19 de Junho de 1844, ácerca do Capitão d'Artilharia Lourenço José Duarte, pedindo ser dispensado do pagamento dos direitos de Maercê de Cavalleiro da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Villa Viçosa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/204
Item
1844 junho 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

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