Ministério Público - Arquivo Histórico

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a readmissão ao Colégio Militar de indivíduo que desertara em tempo de guerra para o inimigo.

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Abril de 1839 acerca do Réo Manoel Pereira Barqueiros Soldado de Infantaria N.º 18."

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/022
Doc. simples
1839 maio 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 21 dito sobre duvidas das Authoridades Militares a respeito como devem ser qualificados os desertores dos Batalhões Nacionaes Moveis e Fixos em tempo de páz e quando estes Corpos se não achão reunidos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/136
Doc. simples
1836 novembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério da Guerra.

"Idem de 26 de Junho dito sobre requerimento em que Jeronimo Machado preso pede ser restituido á liberdade"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/110
Doc. simples
1837 julho 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"Idem de 6 de Julho de 1837, acerca do réo Domingos Sarafim"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/160
Doc. simples
1837 agosto 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"Idem de 6 de Agosto digo Julho de 1837 acerca do réo Bento Severim Antunes"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/161
Doc. simples
1837 agosto 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"Em virtude da Portaria de 9 de Agosto á cerca dos réos Frederico João dos Reis, Carlos José Alves e Manoel Alves Chaves 2ºs Grumetes do Corpo de Marinheiros"

PT/AHPGR/PGR/04/023/020
Doc. simples
1869 agosto 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Agosto de 1847 á cerca do officio do Governador Civil de Vianna sobre captura de dezertores"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/208
Doc. simples
1847 setembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Junho de 1845 á cerca do requerimento em que o soldado dezertor Antonio Caetano pede minoração na pena em que foi condemnado"

PT/AHPGR/PGR/04/004/150
Doc. simples
1845 julho 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Setembro de 1845, ácerca do requerimento em que Eduardo Emigdio Pinheiro, como Procurador de seu Cunhado Jozé Pereira da Costa Cardozo pede se perdoe a este a dezerção que commetera, e bem assim a sua escuza"

PT/AHPGR/PGR/04/005/017
Doc. simples
1845 outubro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 31 de Agosto de 1847 àcerca do processo do Soldado d'Infantaria Nº 11 Paulo Gomes dos Santos"

PT/AHPGR/PGR/04/006/029
Doc. simples
1847 outubro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento da Portaria de 20 d'Abril ultimo a respeito do réo Manoel José"

PT/AHPGR/PGR/04/013/240
Doc. simples
1858 julho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 12 de Janeiro de 1858 a respeito do crime do Soldado do Regimento d'Infantaria n.º 11 Antonio João Marques."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/040
Doc. simples
1858 janeiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o princípio da não retroatividade da lei penal, a propósito da condenação numa pena de serviço militar forçado no Ultramar, pela prática de um crime de deserção.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 15 de Setembro de 1843, á cerca do procedimento havido pelo Juiz de Direito da Commarca de Povo de Lanhoso, em processar e condemnar a trabalhos publicos, a Jordão Exposto, desertor do Regimento nº 3"

PT/AHPGR/PGR/05/02/07/042
Doc. simples
1844 janeiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Arquivo Histórico

Limite os seus resultados por:

Idioma

Parte de

Local

Assunto

Mostrar 50 resultados