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Estrangeiros Com objeto digital
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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1848 á cerca do interram...
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1848 á cerca do interramento irregular de hum Estrangeiro, e do procedimento do Consul da Confederação Helvetica quanto ao Espolio d'aquelle Estrangeiro"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Maio de 1847, á cerca de L. G. Cha...
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Maio de 1847, á cerca de L. G. Charbonnes Satty queixando-se do Administrador do Concelho da Ribaldeira, por mandar arrancar a bendeira Franceza collocada na sua caza da Quinta da Almoinha"
"Em cumprimento do officio de 6 de Maio de 1861, Ácerca do modo por que as auctoridades Port...
"Em cumprimento do officio de 6 de Maio de 1861, Ácerca do modo por que as auctoridades Portuguesas procedem relativamente ás heranças de subditos estrangeiros"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 26 de Agosto de 1843 á cerca da Not...
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 26 de Agosto de 1843 á cerca da Nota do Ministro de Sua Magestade Britanica nesta Côrte, que taxa de illegaes os procedimentos contra o Doutor Kalei na Ilha da Madeira"
"Idem sobre a Portaria da Secretaria de Estado dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça pra ...
"Idem sobre a Portaria da Secretaria de Estado dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça pra ser chamado perante o Ajudante do Procurador Geral da Corôa o Delegado do Juizo de Direito da 3ª Vara desta Cidade que promoveu os termos do processo contra Pedro Mercier pelo desacato commetido contra a pessoa d'El REi"
"Idem de 3 de Abril de 1838 acerca de officio do Ministro de Estado dos Negocios Estrangeiro...
"Idem de 3 de Abril de 1838 acerca de officio do Ministro de Estado dos Negocios Estrangeiros sobre o facto que alguns Estrangeiros praticaram na Parochia de Santo Antonio da Serra na Ilha da Madeira"
"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 8 de Setembro de 1847, ácerca das Conserv...
"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 8 de Setembro de 1847, ácerca das Conservatorias Inglezas de Lisboa e Porto"
"Idem de 13 de Fevereiro sôbre requerimento de Mathias de Carvalho, em que se queixa de sêr ...
"Idem de 13 de Fevereiro sôbre requerimento de Mathias de Carvalho, em que se queixa de sêr intimádo para sair do Reino com seu Companheiro Abraham Abuberk"
"Idem de 3 de Junho dito sobre requerimento e mais papeis de Jose Van Zeller pedindo Privilé...
"Idem de 3 de Junho dito sobre requerimento e mais papeis de Jose Van Zeller pedindo Privilégio exclusivo de poder uzar neste Reino, e Provincias ultramarinas do processo chimico que preserva as madeiras, e outros objectos, de certa damnificação"
"Idem do 1º de Desembro dito á cerca de reclamação do Ministro do Rey dos Francezes sobre a ...
"Idem do 1º de Desembro dito á cerca de reclamação do Ministro do Rey dos Francezes sobre a prohibição pela Camera de Lisboa feita aos estrangeiros relativa á venda por miudo de bebidas espirituosas"
"Idem de 28 de Dezembro de 1836 acerca do Officio do Administrador Geral Interino do Destric...
"Idem de 28 de Dezembro de 1836 acerca do Officio do Administrador Geral Interino do Destricto do Porto em que propõe a conveniencia de repôr em vigor naquella Cidade o Regulamento de Policia de 6 de Março de 1810 relativo á fiscalisação dos Estrangeiros rezidente no territorio Portuguez"
"Idem de 2 de Março de 1840 sobre o officio do Administrador Geral de Villa Real expondo a u...
"Idem de 2 de Março de 1840 sobre o officio do Administrador Geral de Villa Real expondo a urgente necessidade de se adoptarem as medidas que elle propõe sobre os passaportes e bilhetes de residencia dos estrangeiros que vem de Galiza annualmente entregar-se ao Serviço Agricola das nossas Provincias ao Norte do Reino"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 2 de Maio de 1844, á cerca do process...
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 2 de Maio de 1844, á cerca do processo dos presos João Alfredo Tozer, e D. Pedro da Silva"
"Idem de 21 de Julho de 1840 ácerca de os Subditos Inglezes de loja aberta na Villa da Figue...
"Idem de 21 de Julho de 1840 ácerca de os Subditos Inglezes de loja aberta na Villa da Figueira terem constantemente recusado a tirar as necessárias licenças"
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Dezembro de 1845 sobre pa...
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Dezembro de 1845 sobre papeis acerca do Subdito Hespanhol Antonio Munoz"
"Parecer dado pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa em virtude do officio do Mini...
"Parecer dado pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa em virtude do officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 23 de Janeiro de 1843 sobre o imposto do maneio lançado aos Subditos Francezes residentes neste Reino"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 15 de Março de ...
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 15 de Março de 1843 ácerca da Nota do Ministro de Sua Magestade Britanica de 28 de Fevereiro sobre o Projecto de Lei para a abolição as Conservatorias."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 18 de Novembro ...
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 18 de Novembro presente a cerca se pertence aos Estrangeiros pagarem o tributo das estradas que se achão residentes neste Reino"
"Em cumprimento do officio de 4 de setembro 1861. A respeito da Nota do Ministro da Prússia ...
"Em cumprimento do officio de 4 de setembro 1861. A respeito da Nota do Ministro da Prússia nesta Corte na qual pretende que se expeça ordem á competente authoridade da cidade de Faro, para reter na prizão, em quanto o Agente Consular Prussiano não conhecer a decisão do seu Governo, a tres Marinheiros Prossianos, suspeitos de terem commettido um crime para fazerem soçobrar o Navio Lisa, pertencente á mesma Nação"
"Em cumprimento do officio de 9 de Julho de 1862 ácêrca da nota do Ministro do Brazil nesta ...
"Em cumprimento do officio de 9 de Julho de 1862 ácêrca da nota do Ministro do Brazil nesta Côrte considerando irregular o modo por que o Juiz de Direito da 3ª Vara desta Cidade se houve no Processo d'arrecadação e inventario do espolio do fallecido Francisco Antonio Braga"
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