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"João Candido Moraes e Antonio V. P. Pimentel pedem licença para estabelecer nas margens Sul do Tejo um porto d'abrigo para embarcações"

PT/AHPGR/PGR/04/017/148
Doc. simples
1876 julho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Ácerca da Concessão da licença pedida por Manoel de Sousa Guerra e outros para construcções junto á Alfandega do Porto, destinadas á carga e descarga dos navios"

PT/AHPGR/PGR/04/017/016
Doc. simples
1874 novembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Em cumprimento da Portaria de 26 de Dezembro de 1854, acerca da pertenção de Agostinho José Ferreira"

PT/AHPGR/PGR/04/012/078
Doc. simples
1855 janeiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar, relativo ao pedido de licença para fazer um aterro em Porto Brandão, para ampliar a fábrica de produtos químicos do requerente.