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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o reconhecimento e autorização de funcionamento em Portugal da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, constituída no Rio de Janeiro e com estatutos aprovados no Brasil.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a proposta para a construção de um muro de cais e aterros entre a Ribeira Nova e Belém, prevendo a construção e exploração de diversas infraestruturas e edifícios.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre as duas propostas, do Conde de Claranges Lucotte, Hermano Frederico Moser e Henrique Maia Cardoso e de A. de Almeida Campos, procurador de John Alexander Fladgate, barão de Roeda, para construção de um muro de cais e aterros e prevendo a construção e exploração de diversas infraestruturas e edifícios.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a propriedade de um terreno junto ao Forte da Alfarrobeira, em Alcântara.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa, sobre a pretensão de uma firma a ser reembolsada das benfeitorias feitas num terreno conquistado ao Tejo, na freguesia do Beato, em Lisboa, por ocasião da sua venda em hasta pública.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre condições de vida e diversas irregularidades nas cadeias de Lisboa.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano Machado.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina o contrato de arrendamento, com opção de compra ao fim de trinta anos, celebrado entre o Governo e o Marquês de Pombal, relativo ao palácio situado na Rua das Janelas Verdes, para nele ser instalado o Museu de Belas Artes e Arqueologia.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. A propósito da não aprovação pelo Conselho de Distrito de Lisboa das verbas do orçamento da Câmara Municipal de Lisboa destinadas aos talhos municipais, examina a legislação portuguesa sobre "o fornecimento de carnes verdes" e aprecia a conveniência da existência de talhos municipais em concorrência com o comércio particular de carne.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a contratação de um empréstimo pela Junta Geral do Distrito de Lisboa para a construção de estradas municipais.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo à Fábrica de Gás, na Rua da Boavista. Em causa estava a localização da fábrica, atendendo à sua classificação no contexto da então recente regulamentação dos estabelecimentos incómodos, insalubres e perigosos.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo à expropriação de um terreno, compreendido entre o Largo das Duas Igrejas (hoje Largo do Chiado), a Travessa dos Gatos (desaparecida) e a Rua da Horta Seca, por utilidade pública, para cedência à Câmara Municipal de Lisboa, na zona da actual Praça Luís de Camões.
Parte do terreno pertencera ao vínculo do Marquês de Marialva.