Ministério Público - Arquivo Histórico

"Ácerca do cirurgião ministrante Jozé Maria Pinto nomeado sem concurso pela Camara Municipal de Coimbra para o logar de facultativo da roda dos expostos na mesma Cidade."

PT/AHPGR/PGR/04/016/056
Doc. simples
1872 janeiro 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, sobre a ilegalidade cometida pela Câmara Municipal de Coimbra ao nomear, ainda que por via de concurso, um licenciado menor (cirurgião ministrante) para um partido médico.

"[Parecer] em observancia do officio do Ministerio do Reino do 1.º de Maio de 1846 ácerca do requerimento em que Antonio Manoel Pereira pede a concessão de Direitos pela passagem n'uma ponte de madeira sobre o Mondego defronte do lugar de Montessão."

PT/AHPGR/PGR/04/010/033
Doc. simples
1846 junho 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral. Dá parecer favorável à construção de uma ponte sobre o rio Mondego por um particular, e à celebração de um contrato com o Estado estipulando os direitos de portagem a cobrar.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Maio de 1845, á cerca do requerimento de João Antonio da Costa e Brito, que pede ser provido no partido de Medico da Camara Municipal de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/04/004/144
Doc. simples
1845 junho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 10 de Julho de 1843 ácerca da queixa do Lente de Direito Antonio Ribeiro de Liz Teixeira por alguns dos seus Discipulos fazerem imprimir discursos para o ofenderem"

PT/AHPGR/PGR/04/003/010
Doc. simples
1843 outubro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

Arquivo Histórico

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