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"Em cumprimento do Officio de 30 de Agosto ultimo ácerca da recusa do Delegado do procurador Regio no Concelho de Moura de promover como parte principal a execução contra os vereadores da Camara Municipal de Serpa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/127
• Doc. simples
• 1864 setembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Março de 1848, ácerca do processo pelo assassinato commettido na pessoa de Caetano José da Silva no dia 22 de Dezembro de 1844 junto ao Logar de Sarilhos Grandes da Comarca de Aldêa Galega do Riba-Tejo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/043
• Doc. simples
• 1848 abril 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 6 d'Abril de 1843, ácerca do assassinio na pessoa de D. Maria Julia da Vila de Guimarães e de outros factos criminozos, que ali tiverão lugar"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/002
• Doc. simples
• 1843 outubro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 1 de Junho de 1840 ácerca do meio proposto pelo Procurador Regio interino da Relação de Lisboa sobre a facilitação dos processos por parte do Ministerio Publico"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/058
• Doc. simples
• 1841 janeiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Outubro de 1840 sobre officio do Juiz de Direito da Comarca exterior de Lisboa ácerca da duvida que tem o respectivo Juiz de Direito substituto de organisar os processos de crimes excepcionaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/014
• Doc. simples
• 1840 outubro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Junho de 1840 sobre os papeis relativos aos Criminosos factos praticados pelo Egresso Joaquim d'Almeida Goes, que descarregara hum tiro de Espingarda na pessoa de Antonio Matheus Rodrigues, e acutilara o Thesoureito da Igreja de Massejana"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/238
• Doc. simples
• 1840 agosto 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Fevereiro de 1839 acerca de algumas medidas propostas pelo Delegado do Procurador Regio da 2ª Vara d'esta cidade tendentes s facilitar a remessa dos processos crimes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/054
• Doc. simples
• 1839 outubro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Janeiro de 1839 sobre os officios em que o Juiz de Direito da 2ª Vara desta Cidade, dando conta do Estado do processo dos reos accusados de conspiração a favor do proscripto usurpador, expõe os inconvenientes que offerece a Legislação vigente para o julgamento delles"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/017
• Doc. simples
• 1839 setembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Fevereiro de 1838 sobre officio do Presidente da Relação de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/279
• Doc. simples
• 1838 junho 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio de informação e parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 10 de Novembro de 1837, sobre requerimento do Conde do Farrobo em o qual pede não ser embaraçado na Empreza do Real Theatro de S. Carlos cumprindo-se a comvenção feita entre elle e o Sublocatario Antonio Porto, salva a acção do poder Judicial que tem pendente sobre o assumpto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/095
• Doc. simples
• 1837 novembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Agosto de 1837 acerca do Officio de 9 do corrente sobre o processo que se está formando ao Juiz de Direito da Commarca de Estremoz, José Alexandrino de Moraes e Souza, que fôra suspenso do exercicio do seu cargo pelo General o Barão de Bom fim"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/063
• Doc. simples
• 1837 outubro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca do descobrimento de armas e levantamento de guerrilhas na fronteira."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/34/023
• Doc. simples
• 1875 janeiro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Requerimento de Miranda Felgueiras e Comp.ª da Cidade do Rio de Janeiro para arrecadarem os valores que se acham depositados no Banco de Portugal á ordem de Antonio Jose Peixoto prezo na cadêa de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/33/076
• Doc. simples
• 1872 fevereiro 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca dos requerimentos em que Antonio Jose Peixoto, brasileiro, pede a entrega d'uma quantia, e uma certidão das circunstancias que deram causa para a sua prisão."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/33/067
• Doc. simples
• 1871 novembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Dezembro de 1849 ácerca do Officio do Governador Civil de Lisboa sobre o processo contra o emigrado Hespanhol Francisco Maria Montenegro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/169
• Doc. simples
• 1850 janeiro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Outubro de 1844 acerca de dois prezos implicados na revolta de Torres Novas Canuto José de Araujo e Francisco Pereira de Carvalho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/084
• Doc. simples
• 1844 outubro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1844, á cerca de ser processado o Escrivão do Concelho de Almeida, Joaquim Estevão Marcos da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/045
• Doc. simples
• 1844 setembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 2 de Maio de 1844, á cerca do processo dos presos João Alfredo Tozer, e D. Pedro da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/142
• Doc. simples
• 1844 maio 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca de saber se se pode intentar acção contra o indivíduo que pedindo a passagem de uma certidão a utilizar para fim diferente daquele que tinha invocado"

• PT/AHPGR/PGR/04/181/030
• Doc. simples
• 1949 novembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca da comparência dos párocos nos tribunais"

• PT/AHPGR/PGR/04/181/026
• Doc. simples
• 1949 agosto 3

Parte de Procuradoria-Geral da República