"Em observancia da Portaria de 26 de Setembro de 1855 acerca dos estabelecimentos insalubres"
- PT/AHPGR/PGR/05/01/29/029
- Doc. simples
- 1855 outubro 2
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.