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"Em cumprimento da Portaria de 9 de Fevereiro 1853 acerca da pertenção do Juis da Relação de Gôa Joaquim d'Asevedo Lima"
"Em cumprimento da Portaria de 9 de Fevereiro 1853 acerca da pertenção do Juis da Relação de Gôa Joaquim d'Asevedo Lima"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 4 de Maio sobre a pertenção do Juiz da Relação dos Açôres Francisco de
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 4 de Maio sobre a pertenção do Juiz da Relação dos Açôres Francisco de
"Acerca dpo abono do terço pedido pelo auditor dos conselhos de Guerra, Bacharel José Ignacio de Faria e Maia"
"Acerca dpo abono do terço pedido pelo auditor dos conselhos de Guerra, Bacharel José Ignacio de Faria e Maia"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 11 de Abril a respeito do requerimento de Manuel Duarte Leitão"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 11 de Abril a respeito do requerimento de Manuel Duarte Leitão"
"Vencimentos - Que devem ser pagos a Marçal Jose Ribeiro os vencimentos de Secretario de Legação até 2 de Janeiro de 1839; e os posteriores sendo considerados em disponibilidade"
"Vencimentos - Que devem ser pagos a Marçal Jose Ribeiro os vencimentos de Secretario de Legação até 2 de Janeiro de 1839; e os posteriores sendo considerados em disponibilidade"
"Ordenados de Empregados na Ilha da Madeira, pagos em moeda insulana, com que agio pela diff...
"Ordenados de Empregados na Ilha da Madeira, pagos em moeda insulana, com que agio pela differença de moeda, devem ser calculados no orçamento, 25 por % como tem sido, ou 10 em virtude do Decreto de 19 de Julho de 1849. Requerimento dos Drs. Juvenal Honorio de Ornellas, e Antonio da Luz Pitta, Professôres da Escola Medico-Cirurgica da Cidade do Funchal. Portaria de 13 de Abril de 1850."
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 31 de Maio de 1847 ácerca de pedir Francisco Antonio de Souza se lhe pague certas propinas como Architecto da extincta Patriarchal"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 31 de Maio de 1847 ácerca de pedir Francisco Antonio de Souza se lhe pague certas propinas como Architecto da extincta Patriarchal"
"Em que o amanuense da Procuradoria Regia do Porto Antonio Joaquim Raymundo de Moura pede augmento de vencimento pela diuturnidade de 10 annos de serviço"
"Em que o amanuense da Procuradoria Regia do Porto Antonio Joaquim Raymundo de Moura pede augmento de vencimento pela diuturnidade de 10 annos de serviço"
"Em cumprimento do officio de 23 d'Outubro de 1858. A respeito da exposição do Guarda Mór, Archivista da Relação de Lisboa, de 21 de Dezembro de 1857"
"Em cumprimento do officio de 23 d'Outubro de 1858. A respeito da exposição do Guarda Mór, Archivista da Relação de Lisboa, de 21 de Dezembro de 1857"
"Em cumprimento do Officio de 10 do corrente sobre o Officio da Inspecção Geral dos Theatros acerca da pertenção da Artista Carlota Vitadini"
"Em cumprimento do Officio de 10 do corrente sobre o Officio da Inspecção Geral dos Theatros acerca da pertenção da Artista Carlota Vitadini"
Requerimento de D. Ermelinda Adelaide d'Oliveira Bom de Sousa Mota Marques e filhas, para pagamento de vencimentos em dívida ao marido, general de brigada João Carlos Bom de Sousa, falecido
Requerimento de D. Ermelinda Adelaide d'Oliveira Bom de Sousa Mota Marques e filhas, para pagamento de vencimentos em dívida ao marido, general de brigada João Carlos Bom de Sousa, falecido
"Cavalgadura. Foi pago a seu dono, o serviço prestado pela que condusia a bagagem da Secretaria do Estado Maior Imperial?"
"Cavalgadura. Foi pago a seu dono, o serviço prestado pela que condusia a bagagem da Secretaria do Estado Maior Imperial?"
"Sobre se os lentes da Universidade de Coimbra João Marcellino Arroyo, e Francisco Augusto Correa Barata vogaes supplentes do tribunal de contas devem ser incluidos nas folhas de vencimento como lentes."
"Sobre se os lentes da Universidade de Coimbra João Marcellino Arroyo, e Francisco Augusto Correa Barata vogaes supplentes do tribunal de contas devem ser incluidos nas folhas de vencimento como lentes."
"Idem de 11 de Março de 1841 acerca de requerimento de Antonio Curci, Capitão que foi do extincto 2.º Regimento de Infantaria Ligeira da Marinha sobre ser pago do soldo de seis mezes"
"Idem de 11 de Março de 1841 acerca de requerimento de Antonio Curci, Capitão que foi do extincto 2.º Regimento de Infantaria Ligeira da Marinha sobre ser pago do soldo de seis mezes"
"Em cumprimento do Officio de 9 de Fevereiro de 1861. Sobre o augmento de metade do ordenado que, pelos fundamentos que allega em seu requerimento, pede o Amanuense da Secretaria d'Estado dos Negocios de Justiça, Francisco Augusto Pereira Soromenho"
"Em cumprimento do Officio de 9 de Fevereiro de 1861. Sobre o augmento de metade do ordenado que, pelos fundamentos que allega em seu requerimento, pede o Amanuense da Secretaria d'Estado dos Negocios de Justiça, Francisco Augusto Pereira Soromenho"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 12 de Março de 1851, á cerca do requerimento de varios Officiaes que pedem se lhes pague um mez de seus soldos em cada sessenta dias"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 12 de Março de 1851, á cerca do requerimento de varios Officiaes que pedem se lhes pague um mez de seus soldos em cada sessenta dias"
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 2 de Junho de 1845 ácerca do officio do Prezidente da Relação do Porto de 13 de Fevereiro ultimo sobre o vencimento dos Juizes que são transferidos, e dos substitutos quando entram em exercicio depois da intimação feita a esses Juizes, do Decreto das transferencias."
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 2 de Junho de 1845 ácerca do officio do Prezidente da Relação do Porto de 13 de Fevereiro ultimo sobre o vencimento dos Juizes que são transferidos, e dos substitutos quando entram em exercicio depois da intimação feita a esses Juizes, do Decreto das transferencias."
"Em cumprimento do Officio de 3 de Julho 1854 a respeito da pertenção de Antonio Xavier da Costa Veiga, pedindo uns pagamentos"
"Em cumprimento do Officio de 3 de Julho 1854 a respeito da pertenção de Antonio Xavier da Costa Veiga, pedindo uns pagamentos"
"Em cumprimento do officio de [...] de dezembro de 1869, acerca dos vencimentos que se ficaram devendo ao fallecido Juiz de direito de segunda instancia com exercicio na relação de Lisboa, Francisco Botto Pimentel de Mendonça"
"Em cumprimento do officio de [...] de dezembro de 1869, acerca dos vencimentos que se ficaram devendo ao fallecido Juiz de direito de segunda instancia com exercicio na relação de Lisboa, Francisco Botto Pimentel de Mendonça"
"Em que o Juiz da Relação dos Açores Jeronymo Moreira da Camara Botelho de Gusmão pede augmento da terça parte do seu ordenado"
"Em que o Juiz da Relação dos Açores Jeronymo Moreira da Camara Botelho de Gusmão pede augmento da terça parte do seu ordenado"
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