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"Idem de 11 de Setembro de 1840 ácerca de requerimento de João Antonio Alves Loureiro subdito Brasileiro sobre ser desobrigado de pagar a quota que lhe foi lançada para a Congrua do Parocho"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/179
Pièce
1841 abril 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 18 de Abril, e 5 de Setembro de 1839, sobre a nota do Ministro Britanico, queixando-se do abuso de authoridade commettido pela Camara Municipal da Cidade de Ponta Delgada, na imposição de tributos aos Subditos Ingleses ali rezidentes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/174
Pièce
1839 setembro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 12 de Setembro de 1842, á cerca do officio do Governador Civil Interino de Faro, pedindo se declare o que deve praticar no recrutamento a que se está procedendo, sobre as reclamações que lhe fazem os filhos de Hespanhoes nascidos em Portugal"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/174
Pièce
1842 setembro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 14 de Maio de 1838 sobre o Officio do Ministro dos Negocios Estrangeiros em que rec...

"Idem de 14 de Maio de 1838 sobre o Officio do Ministro dos Negocios Estrangeiros em que reclama providencias para que as Authoridades Administrativas de Setubal respeitem os privilegios concedidos aos Subditos Britanicos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/172
Pièce
1839 setembro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 4 de Novembro de 1844 - á cerca do homicidio perpretado (sic) na pessoa de Antonio Costal, subdito Hespanhol"

PT/AHPGR/PGR/05/02/07/171
Pièce
1844 dezembro 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.

"idem de 12 de Maio d'1837 sobre a queixa que o Subdito Inglez George Longdon fez ao Ministro de Sua Magestade Britanica nesta Corte"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/169
Pièce
1837 Maio 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Dezembro de 1849 ácerca do Offici...

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Dezembro de 1849 ácerca do Officio do Governador Civil de Lisboa sobre o processo contra o emigrado Hespanhol Francisco Maria Montenegro"

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/169
Pièce
1850 janeiro 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 21 dito sobre officio do Juiz de Direito do 1º Districto á cerca dos inconvenientes...

"Idem de 21 dito sobre officio do Juiz de Direito do 1º Districto á cerca dos inconvenientes, que resultão aos que gozão do foro priviligiado como cidadãos das Nações confederadas da falta de Juiz que despache nos seus processos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/167
Pièce
1837 janeiro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.

"Idem de 2 de Março de 1840 sobre o officio do Administrador Geral de Villa Real expondo a u...

"Idem de 2 de Março de 1840 sobre o officio do Administrador Geral de Villa Real expondo a urgente necessidade de se adoptarem as medidas que elle propõe sobre os passaportes e bilhetes de residencia dos estrangeiros que vem de Galiza annualmente entregar-se ao Serviço Agricola das nossas Provincias ao Norte do Reino"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/167
Pièce
1840 março 31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 26 de Agosto de 1843 á cerca da Not...

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 26 de Agosto de 1843 á cerca da Nota do Ministro de Sua Magestade Britanica nesta Côrte, que taxa de illegaes os procedimentos contra o Doutor Kalei na Ilha da Madeira"

PT/AHPGR/PGR/05/02/06/165
Pièce
1843 setembro 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 2 de Junho de 1843, ácerca de Jozé Branco, Hespanhol, e Mestre da Musica do Batalham Naval, queixando-se de se lhe haver imposta a multa de que trata ser+u requerimento por falta de Bilhete de residencia, a que diz não estar obrigado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/06/164
Pièce
1843 agosto 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimennto do officio do Ministerio do Reino de 12 de Agosto de 1848 á cerca da Instituição de um Hospital Privativo para os Hespanhoes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/20/164
Pièce
1848 outubro 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Sobre uma nota referente á herança do subdito francez Pierre Riverain, fallecido em Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/04/017/163
Pièce
1876 novembro 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Acerca da execução do art. 3 da convenção consular com Hespanha de 17 d'Abril de 1871"

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/163
Pièce
1881 dezembro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a não apresentação de certificado de residência em Portugal por cidadãos espanhóis à luz da Convenção Consular celebrada entre Portugal e Espanha.

"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 4 de Fevereiro e 17 de Março de 1843 sobre nota que o Ministro de Hespanha enviou ao Ministro dos Negocios Estrangeiros ácerca das occorrencias havidas entre o Consul de Hespanha em Portugal e o Juiz Ordinario de Lagos relativo ás partilhas dos bens de Jose Garcia Martinez"

PT/AHPGR/PGR/04/002/160
Pièce
1843 abril 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre a entidade a quem compete a realização do inventário e partilha de bens de um cidadão espanhol falecido em Portugal.

"Idem de 27 de Março de 1840 sobre uma nota do Encarregado dos Negocios da Hespanha relativa...

"Idem de 27 de Março de 1840 sobre uma nota do Encarregado dos Negocios da Hespanha relativa ao subdito Hespanhol Sebastião Pires preso nesta capital"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/158
Pièce
1840 março 31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 18 de Março de 1847 á cerca do officio do Governandor Civil de Leiria, e o requerimento de Joaquim Avelino Tavares pede que os seus Privilegios de Brazileiro se estendão a huma Caza sua em Leiria para não ter aboletados"

PT/AHPGR/PGR/05/01/18/152
Pièce
1847 abril 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Dezembro de 1846 àcerca da pertenção de Luis Lourenço subdito Hespanhol para serem exemptas as suas Cavalgaduras dos Embargos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/151
Pièce
1847 janeiro 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 24 de Março de 1847, á cerca da resolução que se deve tomar sobre os privilegios de Subditos Estrangeiros"

PT/AHPGR/PGR/05/01/18/151
Pièce
1847 março 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 19 de Julho de 1841 ácerca do prezo Hespanhol Fabião Manoel Tigella"

PT/AHPGR/PGR/05/02/05/150
Pièce
1841 outubro 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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