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"Idem de 2 de Maio de 1838 sobre officio do Procurador Regio da Relação do Porto, e copia da sentença pela qual foi condemnado a pena ultima Antonio Rodrigues Brasete"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/246
Pièce
1838 maio 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Officio 29 Novembro 1858. Acerca dos reos Manuel Antonio Junqueiro, e Luiz Lopes Mathias"

PT/AHPGR/PGR/04/020/245
Pièce
1859 janeiro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Officio 29 de Novembro 1858. Acerca da pêna imposta ao reo José Jacinto Nunes Barbeirinho"

PT/AHPGR/PGR/04/020/244
Pièce
1859 janeiro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Officio 29 Novembro 1858. A respeito da pêna imposta aos réos Francisco Alves da Cruz, e Francisco Ferreira Junior"

PT/AHPGR/PGR/04/020/242
Pièce
1858 dezembro 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Officio 29 novembro 1858. A respeito do réo Francisco José Pacheco"

PT/AHPGR/PGR/04/020/240
Pièce
1858 dezembro 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Officio de 16 de Outubro [de] 1861. Jose Francisco Mourinha pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/014/240
Pièce
1862 maio 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a comutação da pena de morte a que fora condenado o autor de um crime de homicídio e sustentando que o processo que culminou na aplicação daquela pena deveria ser anulado.

"Officio 29 Novembro 1858. Sobre a pena imposta ao réo Luiz Pires"