"Pensão. concedida ás filhas do Coronel reformado Manoel Pereira de Campos, devem succeder umas ás outras nas quotas que vagarem?"
Añadir al portapapeles
"Pensão. concedida ás filhas do Coronel reformado Manoel Pereira de Campos, devem succeder umas ás outras nas quotas que vagarem?"
"Accumulação. As pensões de reforma concedidas aos individuos que fiserão parte da Divisão de Voluntarios Reaes d'El Rei, são accumulaveis co outro vencimento?"
Añadir al portapapeles
"Accumulação. As pensões de reforma concedidas aos individuos que fiserão parte da Divisão de Voluntarios Reaes d'El Rei, são accumulaveis co outro vencimento?"
"Pensão. Deve conceder-se á Viscondessa de Vila Nova de Gaia?"
Añadir al portapapeles
"Pensão. Deve conceder-se á Viscondessa de Vila Nova de Gaia?"
"Pensão. Deve conceder-se á Condessa d'Avilez?"
Añadir al portapapeles
"Pensão. Deve conceder-se á Condessa d'Avilez?"
"Pensão. Compete á viuva de um Official estrangeiro, morto em serviço de Portugal?"
Añadir al portapapeles
"Pensão. Compete á viuva de um Official estrangeiro, morto em serviço de Portugal?"
"Pensão. Requerida por D. Joaquina do -nascimento Xavier Nogueira, na qualidade de tutora de sua filha menor D. Emilia Augusta Xavier Nogueira, quando deve começar?"
Añadir al portapapeles
"Pensão. Requerida por D. Joaquina do -nascimento Xavier Nogueira, na qualidade de tutora de sua filha menor D. Emilia Augusta Xavier Nogueira, quando deve começar?"
"Pensão. Que documentos deve apresentar a mãi de um millitar fallecido, a fim de obter a respectiva pensão?"
Añadir al portapapeles
"Pensão. Que documentos deve apresentar a mãi de um millitar fallecido, a fim de obter a respectiva pensão?"
"Sobrevivencia. A pensão concedida a D. Joanna Gregoria de Oliveira, deve, por morte desta, passar a sua filha?"
Añadir al portapapeles
"Sobrevivencia. A pensão concedida a D. Joanna Gregoria de Oliveira, deve, por morte desta, passar a sua filha?"
"Pensão. Deve ser concedida á viuva de um militar fallecido depois da convenção d'Evora Monte?"
Añadir al portapapeles
"Pensão. Deve ser concedida á viuva de um militar fallecido depois da convenção d'Evora Monte?"
"Sobrevivencia. D. Maria Maximina de Castro e Neto Leite Vasconcellos, tem direito á do soldo que percebia sua mãi?"
Añadir al portapapeles
"Sobrevivencia. D. Maria Maximina de Castro e Neto Leite Vasconcellos, tem direito á do soldo que percebia sua mãi?"
"Pensão. Deve conceder-se á viuva do Brigadeiro Amaro dos Santos Barroso?"
Añadir al portapapeles
"Pensão. Deve conceder-se á viuva do Brigadeiro Amaro dos Santos Barroso?"
"Pensão. Deve conceder-se á mãi de um militar, tendo esta ainda o marido vivo?"
Añadir al portapapeles
"Pensão. Deve conceder-se á mãi de um militar, tendo esta ainda o marido vivo?"
"Pensão. Deve dar-se á viuva de um militar que tendo emigrado para o Rio de Janeiro, voltou depois ao serviço em 8 de Outubro de 1836?"
Añadir al portapapeles
"Pensão. Deve dar-se á viuva de um militar que tendo emigrado para o Rio de Janeiro, voltou depois ao serviço em 8 de Outubro de 1836?"
"Pensões. Quaes são as pessoas que estão no caso de as poder obter?"
Añadir al portapapeles
"Pensões. Quaes são as pessoas que estão no caso de as poder obter?"
"Pensão. Deve conceder-se á viuva de um Official benemerito, fallecido phtisica pulmonar, nove annos depois de ter sido ferido em combate?"
Añadir al portapapeles
"Pensão. Deve conceder-se á viuva de um Official benemerito, fallecido phtisica pulmonar, nove annos depois de ter sido ferido em combate?"
"Pensionistas. Que documentos devem apresentar para obterem Pensões?"
Añadir al portapapeles
"Pensionistas. Que documentos devem apresentar para obterem Pensões?"
"Ministerio da Marinha e Ultramar - Pensão de sangue dada á Mai. Deve passar a suas filhas, irmãas do fallecido. Requerimento de D. Maria Antonia Soares Moutinho, e sua irmãa, D. Maria José Marcolina Soares Moutinho"
Añadir al portapapeles
"Ministerio da Marinha e Ultramar - Pensão de sangue dada á Mai. Deve passar a suas filhas, irmãas do fallecido. Requerimento de D. Maria Antonia Soares Moutinho, e sua irmãa, D. Maria José Marcolina Soares Moutinho"
"Pensão. Pode passar das mãis ás filhas?"
Añadir al portapapeles
"Pensão. Pode passar das mãis ás filhas?"
"Deve pagar-se ao Doutor José de Lima Leitão, uma parte dos ordenados de Physico Mór, e Intendente da Agricultura do Estado da India, que elle pedio, e obteve que se mandasse pagar á sua familia pelo Erario do Rio de Janeiro, e não se lhe pagou, apesar de ter sido descontado em Gôa?... Requerimento do Doutor Antonio José de Lima Leitão"
Añadir al portapapeles
"Deve pagar-se ao Doutor José de Lima Leitão, uma parte dos ordenados de Physico Mór, e Intendente da Agricultura do Estado da India, que elle pedio, e obteve que se mandasse pagar á sua familia pelo Erario do Rio de Janeiro, e não se lhe pagou, apesar de ter sido descontado em Gôa?... Requerimento do Doutor Antonio José de Lima Leitão"
"Pensão - concedida á mulher do Doutor António José de Lima Leitão por Decreto de 28 de Julho de 1820 para ser paga pelo Erario do Rio de Janeiro, pode sem dependencia de Lei, ser transferida para a filha, e paga com todos os atrasados, e deve o Governo, quando seja necessaria Lei, propô-la só em presença deste Decreto, e sem necessidade de algum outro requerimento. Requerimento do Doutor Antonio José de Lima Leitão"
Añadir al portapapeles
"Pensão - concedida á mulher do Doutor António José de Lima Leitão por Decreto de 28 de Julho de 1820 para ser paga pelo Erario do Rio de Janeiro, pode sem dependencia de Lei, ser transferida para a filha, e paga com todos os atrasados, e deve o Governo, quando seja necessaria Lei, propô-la só em presença deste Decreto, e sem necessidade de algum outro requerimento. Requerimento do Doutor Antonio José de Lima Leitão"
