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"Portaria de 28 d'Abril de 1856. Sobre a intelligencia do disposto no § 3.º da Carta de Lei de 17 d'Agosto de 1853 ácerca dos serviços extraordinarios em que podem ser empregados Lentes Jubilados."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/008
• Doc. simples
• 1856 maio 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 27 de Setembro de 1856 a respeito da pertenção do 2.º Tenente d'Armada Antonio Maria dos Reis."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/037
• Doc. simples
• 1857 outubro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 31 d'Agosto de 1861. A respeito da pretensão de Benjamin Sullivan Official do Exercito Britanico, que esteve ao serviço de Portugal no posto de Major d'Infantaria n.º 8"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/095
• Doc. simples
• 1861 setembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Fevereiro de 1865 acerca do requerimento de Torcato da Silva Leitão"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/135
• Doc. simples
• 1865 abril 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Maio de 1865 acerca de soldo das praças que levam baixa por incapacidade physica"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/141
• Doc. simples
• 1865 maio 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Guerra. Acêrca das licenças deverem ser descontadas no tempo de serviço effectivo aos soldados"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/146
• Doc. simples
• 1865 julho 01

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 18 do corrente ácerca do requerimento em que o Capitão D. Jorge Augusto de Mello, servindo em commissão na India pede ser pago pela tabella de 18 de Maio."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/166
• Doc. simples
• 1865 setembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 15 do mez findo ácerca do requerimento de Joze Bernardo da Silva Chefe de Divisão da Armada"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/171
• Doc. simples
• 1865 outubro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 d'Agosto de 1840, á cerca dos papeis pertencentes ao Tenente que foi do Batalhão d'Infanteria N.º 9, Frederico Augusto da Camara Leme, que pede ser reintegrado no mesmo Posto."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/013
• Doc. simples
• 1841 junho 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 1.º de Maio de 1841 ácerca dos papeis do Capitão da 3.ª Repartição do Exercito Riché, em que pede se emende o erro que diz ter havido, em ser inscripto nas ordens do Exercito com o nome de Emilio, em lugar de Nicolau"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/014
• Doc. simples
• 1841 junho 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Guerra. Idem de 11 de Maio de 1842 ácerca do requerimento do Coronel Director do Collegio Militar, João Joze da Cunha Fidié, sobre o pagamento da quantia de oitocentos mil reis com ajuda de custo."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/151
• Doc. simples
• 1842 setembro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Outubro de 1842, ácerca dos ex-Majores Antonio Tavares da Veiga Santos, e José Correia Barros, e dos Capitães Pedro Tavares, e João Carlos Lisboa, e do ex-Tenente Bernardo Joaquim Pinheiro, pedindo ser reintegrados nos ditos Postos."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/163
• Doc. simples
• 1842 novembro 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Setembro de 1842 ácerca do requerimento do Capitão Jean Jacques Peres em que pede o abono do meio soldo"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/164
• Doc. simples
• 1842 novembro 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 25 d'Abril de 1854 acerca dos Empregados no Estado Maior do Estabelecimento do Hospital d'Invalidos Militares em Runa."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/10/001
• Doc. simples
• 1854 maio 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 14 de Novembro de 1854 acerca do desertor João Mendes soldado d'Infanteria n.º 2"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/10/009
• Doc. simples
• 1854 novembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 do corrente a respeito d'um aboletado para casa do Capitão Antonio Joze Botelho da Cunha"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/10/005
• Doc. simples
• 1854 setembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 31 d'Agosto de 1868, ácerca dos direitos que assistem aos Secretarios das Divisões militares e dos Commandos geraes das diversas armas, para serem reformados."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/12/036
• Doc. simples
• 1868 outubro 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da pretensão de varios officiaes reformados do ultramar."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/12/066
• Doc. simples
• 1869 setembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Setembro de 1843, ácerca do Capitão Tenente Ricardo Jozé Rodrigues França, pedindo lhe seja permittido notar os recibos dos soldos que venceo desde Agosto de 1840, em que lhe foi lançada a nota de dezertor."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/064
• Doc. simples
• 1843 novembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República