- PT/AHPGR/PGR/05/04/05/099
- Item
- 1848 janeiro 13
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o papel do Ministério Público na promoção dos interesses dos órfãos.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o papel do Ministério Público na promoção dos interesses dos órfãos.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.
Providências para assistência a uma criança orfã
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a competência orfanológica.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.