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"Em resposta ao officio de 15 Julho de 1853 acerca do requerimento da Santa Casa da Misericordia d'Alhos Vedros pede licença para aforar"

PT/AHPGR/PGR/04/009/035
Item
1853 dezembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao officio de 5 de Julho 1853 acerca do requerimento da Santa Casa da Misericordia de Villa Franca do Campo"

PT/AHPGR/PGR/04/009/045
Item
1854 fevereiro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Officio 30 Novembro 1858. Sobre a pertenção da Santa Casa da Misericordia de Figueiró dos Vinhos"

PT/AHPGR/PGR/04/020/272
Item
1859 fevereiro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Julho 1863 sobre a pertenção da Mizericordia de Gavião"

PT/AHPGR/PGR/04/015/053
Item
1863 setembro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio do Reino

"O medico Antonio Guedes de Carvalho recorre para o Governo da deliberação tomada pela meza da Mizericordia de Villa Real pela qual foi riscado de irmão deste instituto pio e dispensado do serviço clinico no hospital"

PT/AHPGR/PGR/04/016/048
Item
1871 novembro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. A propósito de litígio opondo um médico à Misericórdia de Vila Real, esclarece quais as competências dos governadores civis relativamente às deliberações dos estabelecimentos de piedade e beneficência.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Junho 1855 acerca da licença pedida pela Misericordia d'Elvas, para adquirir um legado que lhe deixou D. Maria José"

PT/AHPGR/PGR/04/018/129
Item
1855 julho 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Officio de 11 d'Outubro de 1855 - ácêrca da pretenção da Santa Casa da Mizericordia da Villa d'Arruda"

PT/AHPGR/PGR/04/019/007
Item
1855 novembro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino, 3ª Direcção - 2ª Repartição.

"Officio de 9 de Junho de 1856. Sobre a pertenção do Provedor da Santa Casa da Louzã"

PT/AHPGR/PGR/04/019/068
Item
1856 julho 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do officio de 6 de Maio de 1857. Sobre o requerimento da Meza da Santa Caza da Misericordia da Cidade d'Aveiro"

PT/AHPGR/PGR/04/019/161
Item
1857 maio 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"A Mesa da Misericordia de Villa Real pede para pagar as prestações das acções do banco Agricola da mesma villa"

PT/AHPGR/PGR/04/017/054
Item
1875 maio 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça àcerca da reprezentação da Commissão Administrativa da Santa Caza da Misericordia desta Cidade sobre a obrigação que lhe impõem alguns Juizes de prestar fiança na arrecadação judicial de suas rendas"

PT/AHPGR/PGR/05/02/05/072
Item
1841 março 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem da mesma data á cerca de representação da Mesa da Misericordia de Penafiel pedindo a confirmação dos privilegios que declara"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/116
Item
1836 outubro 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].

"Idem de 3 de Dezembro dito sobre representação da Comissão Administrativa da Santa Casa da Misericordia e Hospital de S. Jose desta Corte em que pede o pagamento de certos legados não cumpridos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/110
Item
1836 dezembro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 4 de Fevereiro de 1837 a cerca dos Papeis da Mesa da Irmandade da Santa Caza da Mis...

"Idem de 4 de Fevereiro de 1837 a cerca dos Papeis da Mesa da Irmandade da Santa Caza da Misericordia de Penafiel sobre os Estatutos da Collegiada e Hospital daquella Cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/194
Item
1837 fevereiro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

1 parecer

"Idem de 20 de Abril d'1837 sobre a representação dos Membros da Comissão Administrativa da Misericordia de Tentugal, pede a sua dissolução"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/182
Item
1837 maio 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 6 de Maio de 1837 sobre o requerimento de Luiz Xavier de Barras Castelo Branco S. Paio e Brito, pede a permutação, para huma Fazenda no sitio da Gaffa, do foro de 11.500 reis imposto em trez olivais, e que paga a S. Casa da Misericordia de Portalegre"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/229
Item
1837 junho 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 26 dito á cerca de requerimento do Provedor, e irmãos da Misericordia de Torres Vedras expondo as difficuldades de registrar todas as escripturas das hypothecas da dita Irmandade"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/218
Item
1837 agosto 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Ácerca d'averbamento d'inscripções pertencentes a Misericordia de Vianna do Castello, ao banco agricola fundado pela mesma Misericordia"

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/083
Item
1874 junho 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em cumprimento do Officio de 12 do corrente a respeito da pertenção da Misericordia de Monforte"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/058
Item
1866 junho 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em virtude do Officio de 26 de Dezembro de 1862, á cêrca da Representação da Mizericordia de Lisboa na qual pede se declare aos Parochos do antigo termo da mesma Cidade que não obstante a extincção delle não ficam desobrigados de arrecadar e de entregar naquella Casa o imposto creado em beneficio dos expostos"

PT/AHPGR/PGR/04/022/108
Item
1863 novembro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

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