"Acerca da pretenção de 4 officiaes de Engenharia que julgam ter direito a serem promovidos."
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"Acerca da pretenção de 4 officiaes de Engenharia que julgam ter direito a serem promovidos."
"Acerca da pretenção em que o alumno da escola do exercito Arthur Alberto Falcão Roiz pede para frequentar a cadeira em que ficou reprovado com o anno lectivo seguinte."
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"Acerca da pretenção em que o alumno da escola do exercito Arthur Alberto Falcão Roiz pede para frequentar a cadeira em que ficou reprovado com o anno lectivo seguinte."
"Acerca das duvidas propostas pelo Governador Civil do Districto de Lisboa quanto ás fianças, a que, segundo a Lei de 27 de Julho de 1855, são obrigados os mancebos sujeitos ao recrutamento que sollicitarem passaporte para se ausentarem do Reino"
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"Acerca das duvidas propostas pelo Governador Civil do Districto de Lisboa quanto ás fianças, a que, segundo a Lei de 27 de Julho de 1855, são obrigados os mancebos sujeitos ao recrutamento que sollicitarem passaporte para se ausentarem do Reino"
"Acerca das representações dos Governadores Civis dos Districtos de Vizeu e Coimbra sobre o modo legal de occorrer ao caso de não haver em varios concelhos nº de mancebos sufficiente apurados para preencher o contingente de recrutas que lhes tocam"
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"Acerca das representações dos Governadores Civis dos Districtos de Vizeu e Coimbra sobre o modo legal de occorrer ao caso de não haver em varios concelhos nº de mancebos sufficiente apurados para preencher o contingente de recrutas que lhes tocam"
"Acerca de João Francisco de Sequeira sobre o recenseamento do Exercito"
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"Acerca de João Francisco de Sequeira sobre o recenseamento do Exercito"
"Acerca de duvida na promoção do General Frederico Leão Cabreira."
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"Acerca de duvida na promoção do General Frederico Leão Cabreira."
"Acerca de quando se deve contar o prazo estabelecido para a prescripção da obrigação de serviço militar."
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"Acerca de quando se deve contar o prazo estabelecido para a prescripção da obrigação de serviço militar."
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"Acerca de questões em materia de recrutamento do exercito"
"Acerca de ter sido julgado habil para o serviço militar o mancebo Jose, da freguesia da Bretanha, o qual na primeira inspecção tinha sido julgado inhabil para o serviço."
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"Acerca de ter sido julgado habil para o serviço militar o mancebo Jose, da freguesia da Bretanha, o qual na primeira inspecção tinha sido julgado inhabil para o serviço."
"Acerca do artigo publicado na imprensa pelo Furriel Alvaro Augusto Teixeira Pinto desacatando os seus superiores."
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"Acerca do artigo publicado na imprensa pelo Furriel Alvaro Augusto Teixeira Pinto desacatando os seus superiores."
"Acerca do artº 5º da Lei de 9 de Setembro 1868 sobre o tempo de serviço para os mancebos recrutados para o exercito"
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"Acerca do artº 5º da Lei de 9 de Setembro 1868 sobre o tempo de serviço para os mancebos recrutados para o exercito"
"Acerca do pedido de Fernando d'Azevedo para pagar a remissão do serviço militar."
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"Acerca do pedido de Fernando d'Azevedo para pagar a remissão do serviço militar."
"Acerca do processo sobre contagem de antiguidade do coronel Carlos Brandão de Castro Ferreri."
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"Acerca do processo sobre contagem de antiguidade do coronel Carlos Brandão de Castro Ferreri."
"Acerca do relatorio sobre a necessidade de ser garantido o foro militar."
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"Acerca do relatorio sobre a necessidade de ser garantido o foro militar."
"Acerca dos requerimentos em que os alumnos da escola do exercito allegam que foram punidos com injustiça etc."
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"Acerca dos requerimentos em que os alumnos da escola do exercito allegam que foram punidos com injustiça etc."
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"Acêrca da divergência entre a Polícia Judiciária do Porto e o Comandante Militar daquela cidade."
"Acêrca das citações e notificações de militares em serviço"
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"Acêrca das citações e notificações de militares em serviço"
"Acêrca das condições em que se verifica a extinção do procedimento criminal relativamente às infracções cometidas por militares ausentes no estrangeiro"
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"Acêrca das condições em que se verifica a extinção do procedimento criminal relativamente às infracções cometidas por militares ausentes no estrangeiro"
"Alferes. Feito pela Junta Provisoria do Porto em 1828, he válido o seu posto?"
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"Alferes. Feito pela Junta Provisoria do Porto em 1828, he válido o seu posto?"
"Alistamento obrigatório no Exército de indivíduo sem a idade legal"
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"Alistamento obrigatório no Exército de indivíduo sem a idade legal"