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Descrição arquivística
Procuradoria-Geral da Fazenda Pensões
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"Sobrevivencia. A pensão concedida a D. Joanna Gregoria de Oliveira, deve, por morte desta, passar a sua filha?"
"Sobrevivencia. A pensão concedida a D. Joanna Gregoria de Oliveira, deve, por morte desta, passar a sua filha?"
"Reforma. De um Official com a terça parte do soldo, deve soffrer alguma deducção?"
"Reforma. De um Official com a terça parte do soldo, deve soffrer alguma deducção?"
"Recibos. Apresentando-se dois á nota, o que se deve faser?"
"Recibos. Apresentando-se dois á nota, o que se deve faser?"
"Quotas de Monte-pio. Devem restituir-se ao Official da Marinha que hindo para o Brazil antes da separação deixou de contribuir, e está no serviço do Império, tendo-se feito Brazileiro"
"Quotas de Monte-pio. Devem restituir-se ao Official da Marinha que hindo para o Brazil antes da separação deixou de contribuir, e está no serviço do Império, tendo-se feito Brazileiro"
"Qual he o soldo da tarifa de paz de um Coronel da Brigada para a pensão de sangue?... Requerimento de D. Maria Leonor Moreira Freire. Portaria de 11 de Março de 1850"
"Qual he o soldo da tarifa de paz de um Coronel da Brigada para a pensão de sangue?... Requerimento de D. Maria Leonor Moreira Freire. Portaria de 11 de Março de 1850"
"Penções de sangue - Successão das Filhas - requerimento de D. Adelaide Amalia Cardoso - Portaria de 21 de Setembro de1847 - 3ª Repartição"
"Penções de sangue - Successão das Filhas - requerimento de D. Adelaide Amalia Cardoso - Portaria de 21 de Setembro de1847 - 3ª Repartição"
"Pensões. Quaes são as pessoas que estão no caso de as poder obter?"
"Pensões. Quaes são as pessoas que estão no caso de as poder obter?"
"Pensões. Concedidas ás familias dos Officiaes fallecidos em defesa da Patria, como devem ser distribuidas?"
"Pensões. Concedidas ás familias dos Officiaes fallecidos em defesa da Patria, como devem ser distribuidas?"
"Pensões que em conformidade das Regulações de 13 e 14 de Agosto de 1824 se concedem ás viuvas dos Empregados da Administração Geral dos Correios, e ás dos Correios das Secretarias de Estado, estão sujeitas ás quotisações do Decreto de 30 de Dezembro de 1836? ... Portaria de 5 de Abril de 1850."
"Pensões que em conformidade das Regulações de 13 e 14 de Agosto de 1824 se concedem ás viuvas dos Empregados da Administração Geral dos Correios, e ás dos Correios das Secretarias de Estado, estão sujeitas ás quotisações do Decreto de 30 de Dezembro de 1836? ... Portaria de 5 de Abril de 1850."
"Pensões de sangue. Estabelecidas pelas Leis de 19 Janeiro de 1827, e 20 de Fevereiro de 1835. Passam para as filhas?... Precisão estas de habilitação? Requerimento de D. Adelaide Amalia Cardoso. Portaria do 1º de Junho de 1847"
"Pensões de sangue. Estabelecidas pelas Leis de 19 Janeiro de 1827, e 20 de Fevereiro de 1835. Passam para as filhas?... Precisão estas de habilitação? Requerimento de D. Adelaide Amalia Cardoso. Portaria do 1º de Junho de 1847"
"Pensões - Que os correios não podem exigir as pensões do Regulamento de 21 de Maio de 1825 quando passam a exercer algum outro emprego"
"Pensões - Que os correios não podem exigir as pensões do Regulamento de 21 de Maio de 1825 quando passam a exercer algum outro emprego"
"Pensão. qual compete á viuva de João Soares, soldado do extincto 2º Batalhão fixo do Porto, fallecido por ferimento de balla?"
"Pensão. qual compete á viuva de João Soares, soldado do extincto 2º Batalhão fixo do Porto, fallecido por ferimento de balla?"
"Pensão. concedida ás filhas do Coronel reformado Manoel Pereira de Campos, devem succeder umas ás outras nas quotas que vagarem?"
"Pensão. concedida ás filhas do Coronel reformado Manoel Pereira de Campos, devem succeder umas ás outras nas quotas que vagarem?"
"Pensão. Requerida por D. Joaquina do -nascimento Xavier Nogueira, na qualidade de tutora de sua filha menor D. Emilia Augusta Xavier Nogueira, quando deve começar?"
"Pensão. Requerida por D. Joaquina do -nascimento Xavier Nogueira, na qualidade de tutora de sua filha menor D. Emilia Augusta Xavier Nogueira, quando deve começar?"
"Pensão. Que documentos deve apresentar a mãi de um millitar fallecido, a fim de obter a respectiva pensão?"
"Pensão. Que documentos deve apresentar a mãi de um millitar fallecido, a fim de obter a respectiva pensão?"
"Pensão. Pode passar das mãis ás filhas?"
"Pensão. Pode passar das mãis ás filhas?"
"Pensão. Pode conceder-se á irmãa de um militar, por morte de sua mãi?"
"Pensão. Pode conceder-se á irmãa de um militar, por morte de sua mãi?"
"Pensão. Para se conceder ás mãis dos fallecidos na guerra, he preciso que ellas provem que a sua subsistencia estava unicamente a cargo delles?"
"Pensão. Para se conceder ás mãis dos fallecidos na guerra, he preciso que ellas provem que a sua subsistencia estava unicamente a cargo delles?"
"Pensão. Para se conceder ás mãis dos fallecidos na guerra, he preciso que ellas provem que a sua subsistencia estava unicamente a cargo delles?"
"Pensão. Para se conceder ás mãis dos fallecidos na guerra, he preciso que ellas provem que a sua subsistencia estava unicamente a cargo delles?"
"Pensão. Deve ser concedida á viuva de um militar fallecido depois da convenção d'Evora Monte?"
"Pensão. Deve ser concedida á viuva de um militar fallecido depois da convenção d'Evora Monte?"
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