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"Em cumprimento da Portaria de 4 do corrente sobre distribuição dos Feitos de Vistos na Relação do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/12/033
• Doc. simples
• 1855 dezembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 7 d'Outubro ultimo sobre as arguições feitas ao Juiz Ordinario do Julgado de Valladares"

• PT/AHPGR/PGR/04/018/044
• Doc. simples
• 1854 novembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 11 de Janeiro de 1848 à cerca do requerimento em que o Bacharel Antonio Faustino dos Santos Crespo pede seja imposta a suspensão ao Juiz Ordinario do Julgado de Porto de Moz"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/092
• Doc. simples
• 1848 maio 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 13 de Março de 1848 ácerca do requerimento em que os Habitantes de Souzel se queixão do Juiz ordinario Antonio de Lemos de Gama Lobo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/042
• Doc. simples
• 1848 abril 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 28 de Janeiro de 1850 ácercaa do Officio do Conselheiro Procurador Geral da Coroa de 19 deste mez e outros papeis sobre execução das Leis nas Ilhas Adjacentes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/083
• Doc. simples
• 1851 junho 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 19 de Fevereiro 1856 acerca de ser demandado criminalmente o Administrador do Voncelho de Macedo de Cavalleiros"

• PT/AHPGR/PGR/04/012/145
• Doc. simples
• 1856 fevereiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros de 31 de Maio de 1850, ácerca da Nota do Encarregado de Inglaterra nesta Corte relativamente à caza de Yuille Shortridge e a Companhia da Ilha da Madeira"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/081
• Doc. simples
• 1850 junho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 30 de Novembro de 1848, ácerca dos Caixas Geraes do Contracto do Tabaco, Sabão, e Polvora, queixando-se do Juiz Ordinario do Julgado de Belmonte, pelo mal tratamento para com os Empregados do mesmo Contracto"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/015
• Doc. simples
• 1849 fevereito 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça em data de 4 de Fevereiro de 1850, áerca da Reprezentação do Substituto do Juiz de Direito do Porto Joaquim Pereira Baptista Vieira Soares queixando-se de que as causas, a que allude não sejam tratadas naquelle Juizo Criminal"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/079
• Doc. simples
• 1850 junho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 17 de Fevereiro de 1848 a cerca do officio em que o Governador Geral da Provincia de Angola, reprezenta contra o Prezidente da Relação de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/118
• Doc. simples
• 1848 julho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério dos Estrangeiros em data de 30 de Abril de 1850, á cerca das reclamaçoens da Legação Britanica"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/078
• Doc. simples
• 1850 maio 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 12 de Maio sobre o requerimento de D. Marianna Barbara de Miranda, queixando-se de não haver na Comarca de Benavente quem lhes administre justiça"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/022
• Doc. simples
• 1863 maio 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 21 d'Agosto de 1858. A respeito das arguições feitas aos Juizes de Paz do Distrito das duas Igrejas e do de Refoios de Lima, Districto do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/04/020/211
• Doc. simples
• 1858 novembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 24 de Janeiro de 1841. A respeito das duvidas suscitadas sobre a competencia dos Juizes de Paz dos Districtos de Santa Engracia e S. Vicente na Comarca de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/149
• Doc. simples
• 1861 abril 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 28 de Janeiro de 1861. Ácerca do processo formado, contra o guarda d'Alfandega José Alves Ladeiras, no Juizo ordinario do Julgado de Freixo d'Espada á Cinta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/060
• Doc. simples
• 1861 Fevereiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 29 de Julho ultimo acerca do regedor da Freguezia d'Arcos, Antonio Miguel"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/055
• Doc. simples
• 1863 setembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 3 do corrente a respeito da administração da Justiça na Comarca de Porto de Moz"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/128
• Doc. simples
• 1867 junho 6

Parte de Procuradoria-Geral da República