Ministério Público - Arquivo Histórico

Requerimento do ex-governador Militar de Moçambique, José Gregório Pegado, para restituição dos seus vencimentos.

Requerimento do ex-Governador-geral de Cabo Verde [Francisco de Paula Bastos], quanto ao seu direito a receber vencimentos pelo exercício de funções, posteriormente ao diploma da sua exoneração.

Requerimento do ex-Governador Militar dos Estados da Índia para receber o ordenado que lhe era devido.

Requerimento do Guarda-Mor da Alfândega Grande de Lisboa, José António do Nascimento Moraes Mantas, recorrendo dos despachos do Diretor da Alfândega, nos quais se declarou não ter direito a ter parte, como pretendia, nas tomadias feitas sem a sua assistência no quadro da mesma Alfândega ou no ancoradouro do porto de Lisboa, na carga ou descarga de navios.

Requerimento do Guarda-Mor da Alfândega Grande de Lisboa, José António do Nascimento Moraes Mantas, recorrendo dos despachos do Diretor da Alfândega, nos quais se declarou não ter direito a ter parte, como pretendia, nas tomadias feitas sem a sua assistência no quadro da mesma Alfândega ou no ancoradouro do porto de Lisboa, na carga ou descarga de navios.

Requerimento do Coronel Fortunato de Melo, ex-Governador Militar do Estado da Índia, para receber o vencimento correspondente ao cargo até ter tido conhecimento da sua exoneração

Requerimento do Conselheiro Adrião Acácio da Silveira Pinto, ex-Governador de Macau, relativo a um processo intentado pelo Ministério Público daquela cidade contra si e os vogais do Leal Senado

Requerimento de um militar para suspensão dos descontos correspondentes a pagamento de direitos de merçê

Requerimento de Teresa Pinto de Sousa Baptista, mulher de João Pinto de Sousa, Ajudante servindo de Piloto-Mor da Barra do Porto, para lhe ser concedida uma pensão.

Requerimento de Jacinto Dias Damásio para lhe ser concedida licença de exploração de minas de carvão de pedra em Moçambique

Requerimento de Francisco Marsicano para penhora da quinta parte do salário de um operário do Arsenal da Marinha para pagamento de dívida

Requerimento de António Vinent e Vives para recuperar, sob fiança, um navio apresado

Requerimento de António Joaquim Guimarães Júnior para "a fundação de um Estabelecimento agricola-commercial" na Baía de Moçâmedes.

Requerimento de António Caetano Pacheco para obter licença para vender um prédio, composto por quatro prazos, em Goa

Requerimento de Ana Maria Stone e irmã, para terem direito, por morte da mãe, viúva do Chefe de Esquadra Tomás Stone, a receber a pensão atribuída a esta.

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Requerimento do ex-governador Militar de Moçambique, José Gregório Pegado, para restituição dos seus vencimentos.

Requerimento do ex-Governador-geral de Cabo Verde [Francisco de Paula Bastos], quanto ao seu direito a receber vencimentos pelo exercício de funções, posteriormente ao diploma da sua exoneração.

Requerimento do ex-Governador Militar dos Estados da Índia para receber o ordenado que lhe era devido.

Requerimento do Coronel Fortunato de Melo, ex-Governador Militar do Estado da Índia, para receber o vencimento correspondente ao cargo até ter tido conhecimento da sua exoneração

Requerimento do Conselheiro Adrião Acácio da Silveira Pinto, ex-Governador de Macau, relativo a um processo intentado pelo Ministério Público daquela cidade contra si e os vogais do Leal Senado

Requerimento de um militar para suspensão dos descontos correspondentes a pagamento de direitos de merçê

Requerimento de Teresa Pinto de Sousa Baptista, mulher de João Pinto de Sousa, Ajudante servindo de Piloto-Mor da Barra do Porto, para lhe ser concedida uma pensão.

Requerimento de Jacinto Dias Damásio para lhe ser concedida licença de exploração de minas de carvão de pedra em Moçambique

Requerimento de Francisco Marsicano para penhora da quinta parte do salário de um operário do Arsenal da Marinha para pagamento de dívida

Requerimento de António Caetano Pacheco para obter licença para vender um prédio, composto por quatro prazos, em Goa

Requerimento de Ana Maria Stone e irmã, para terem direito, por morte da mãe, viúva do Chefe de Esquadra Tomás Stone, a receber a pensão atribuída a esta.

Requerimento da viúva e das filhas do Coronel Frederico Luís Guilherme de Varnhagem, para lhes ser concedida uma pensão.

Requerimento da viúva do 1º Tenente da Armada Joaquim Xavier Palmeiro

Requerimento da viúva de um oficial falecido relativo a pensão

Requerimento da viúva de um oficial falecido em combate no Porto, para lhe ser atribuída uma pensão

Requerimento da viúva de um oficial demitido para lhe ser concedida uma pensão

Requerimento da mãe do Guarda-Marinha Francisco José Soares para concessão de uma pensão