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"Idem de 14 de Novembro de 1839 sobre o Officio do -administrador Geral da Horta, pedindo esclarecimentos, ácerca das Leis de 17 de Abril, e 30 de Julho ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/326
• Item
• 1839 novembro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Julho de 1841 - ácerca da Representação do Inspector Geral Interino das Obras Publicas, afim de se concluir com brevidade o processo de expropriação do terreno junto á Ponte de Sacavem"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/074
• Item
• 1841 julho 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"A junta de Parochia de Alter do Chão pede a expropriação d'uma porção de terreno da cerca da Misericordia para fundação de uma Egreja"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/34/095
• Item
• 1878 julho 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Março de 1851, sobre uma propriedade urbana na estrada de Coimbra para Lisboa que se trata de expropriar"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/24/085
• Item
• 1851 março 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Dezembro de 1845, ácerca do requerimento em que o Marquez das Minas D. Braz Maria Joze Balthezar da Silveira pede ser indemnizado de hum foro que perdeu a sua Caza"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/064
• Item
• 1846 janeiro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Junho de 1849 - ácerca do Presbytero David Alvares de Carvalho requerendo lhe seja paga a quantia de 170$000 reis pelo prejuizo que soffrera em consequencia da expropriação de um predio"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/020
• Item
• 1849 novembro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Acêrca da expropriação por utilidade pública de terrenos a fim de nos mesmos ser construído um grupo de escolas relativamente à Câmara Municipal do concelho de Cinfães"

• PT/AHPGR/PGR/04/181/014
• Item

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 de Março de 1850 ácerca de pedir Luiza Rita do Carmo que lhe seja dada hua porção de terreno abandonado da Estrada velha na freguesia de Valongo."

• PT/AHPGR/PGR/04/010/114
• Item
• 1850 junho 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em satisfação do officio de 5 d'Agosto 1858. A respeito do requerimento de Francisco Sodré Valladares, Escrivão da Administração do concelho de Santarem"

• PT/AHPGR/PGR/04/020/220
• Item
• 1858 dezembro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

"Acerca dos officios do Inspector das Obras Publicas dos Açores e Director d'Angra pedindo instrucções relativamente a satisfazer á importancia de pequenas expropriações quando os respectivos proprietários estejam impossibilitados de comparecer na administração do respectivo concelho"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/093
• Item
• 1878 junho 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Expropriação por utilidade publica da parte do passal do parocho de S. João Baptista de Gatão do concelho d'Amarante"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/111
• Item
• 1878 setembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Expropriação de parte do terreno do passal da freguezia de Fregim, Concelho d'Amarante para construir um cemiterio"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/116
• Item
• 1878 outubro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Requerimento do proprietario da herdade denominada «da Figueirinha» junto a Evora acêrca do cumprimento de uma das clausulas do contracto celebrado com a empreza Waring & irmãos constructora do caminho de ferro d'Evora, por Estrmoz ao Crato"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/235
• Item
• 1879 dezembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Expropriação de um terreno para construcção d'um cemiterio requerida pela Junta de Parochia de Pinheiro, Concelho de Felgueiras"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/321
• Item
• 1880 novembro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Agosto de 1846 ácerca da conveniencia publica que pode rezultar de se impedir, ou conseder a fruição dos terrenos proximos ás Linhas de defeza do Norte, e Sul, aos Proprietarios dos mesmos."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/145
• Item
• 1846 dezembro 15

Part of Procuradoria-Geral da República