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"Acerca da reclamação do Ministro d'Hespanha em Lisboa sobre a entrega do espolio do hespanhol D. Henrique Ribeiro Salgado, em poder de Joaquim Antonio de Faria"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/226
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• 1870 setembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Acerca da petição que ao representante d'Hespanha n'esta Côrte dirigio o subdito hespanhol D. João Vicente Miguel"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/056
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• 1873 dezembro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"Acerca da rogatoria dirigida pelo Juizo da 1ª instancia de Ferrol ao 1º districto criminal da cidade do Porto, afim de serem intimados D. Julian Prieto e sua mulher D. Manuelá Quartero"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/070
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• 1874 julho 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Julho de 1839 sobre o Requerimento em que Guilherme Allem, negociante Britanico, pede isenção do recrutamento para o Caixeiro Sabinno Antonio Baptista"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/108
• Item
• 1839 agosto 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Abril, e 5 de Setembro de 1839, sobre a nota do Ministro Britanico, queixando-se do abuso de authoridade commettido pela Camara Municipal da Cidade de Ponta Delgada, na imposição de tributos aos Subditos Ingleses ali rezidentes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/174
• Item
• 1839 setembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Setembro de 1839 sobre o officio do Administrador Geral de Lisboa á cerca das providencias por elle reclamadas para se tornarem effectivas as Senteças dos Magistrados de Policia Correccional que mandão sahir do Reino para as terras de sua naturalidade os subditos estrangeiros que residem nesta Capital sem legitimação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/253
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• 1839 outubro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 d'Agosto de 1840 sobre os papeis recebidos da Secretaria dos Negocios Estangeiros, para que á vista da Lei de 31 de Dezembro de 1836 se diga se pode ou não exigir o pagamento dos direitos em cada Districto em que se conferir a licença para exposição de que trata o requerimento de A. C. Andorfer Subdito Britanico"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/027
• Item
• 1840 agosto 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Setembro de 1840 ácerca de requerimento de João Antonio Alves Loureiro subdito Brasileiro sobre ser desobrigado de pagar a quota que lhe foi lançada para a Congrua do Parocho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/179
• Item
• 1841 abril 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Agosto de 1841, á cerca das reclamaçoens feitas pelo Ministro de Sua Magestade Britanica, nesta Corte, contra a Camara Municipal de Ponta Delgada, por esta exigir de varios Negociantes Inglezes, maiores taxas nas suas licenças das que pagão os Nacionaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/142
• Item
• 1841 agosto 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 d'Agosto de 1846, á cerca do Hespanhol D. Manoel dell Mondedeu"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/124
• Item
• 1846 setembro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 10 de Setembro de 1846 á cerca do requerimento em que Modesto Infante, e outros Hespanhoes pedem licença para ter hum Hospital para os seus Nacionaes rezidentes em Portugal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/120
• Item
• 1846 setembro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Setembro de 1842, á cerca do officio do Governador Civil Interino de Faro, pedindo se declare o que deve praticar no recrutamento a que se está procedendo, sobre as reclamações que lhe fazem os filhos de Hespanhoes nascidos em Portugal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/174
• Item
• 1842 setembro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"O Ministro de França nesta corte pede a entrega de 2 menores de nacionalidade franceza ao seu tutor"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/35/345
• Item
• 1896 maio 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 13 de Outubro de 1845, à cerca da reprezentação em que o Delegado do Procurador Regio na 1ª Vara desta Cidade pede se lhe declare o artº 7º do Decreto de 5 de Junho ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/030
• Item
• 1845 novembro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 9 de Janeiro de 1849 ácerca do officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros relativamente ao prezo Hespanhol João do Pazo «o Probizor»"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/074
• Item
• 1850 maio 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 4 d'Outubro 1851 acerca da authorisação pedida por Benito Rago - Espanhol, para demandar o Administrador do Bairro de Santa Catharina"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/095
• Item
• 1851 outubro 24

Part of Procuradoria-Geral da República