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"Idem de 25 de Junho de 1840 sobre os papeis relativos á colocação do Lyceo Nacional da Cidade do Porto nos Edificios da Academia Polytechnica, e do Colegio dos Orfãos da mesma Cidade, e se por ventura a Camara Municipal da mencionada Cidade póde ser constrangida a ceder os quartos do dito Colegio, que são necessarios para o estabelecimento das Aulas, e quaes os meios legaes de assim se effectuar"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/311
• Item
• 1840 julho 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Novembro de 1838 sobre o requerimento de José Dionisio Correa que pede hum Titulo do logar de Pharmaceutico da Escola Medico Cirurgica de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/170
• Item
• 1839 setembro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 de Agosto de 1839 sobre os papeis ácerca da venda de humas Inscripçoens do valor de dois contos de reis pertencentes ao Collegio da Rua da Rosa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/125
• Item
• 1839 agosto 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Duvidas ácerca das disposições do art. 61 e § unico do art. 73 da Lei de 2 de Maio de 1878 sobre a Instrucção Primaria."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/34/155
• Item
• 1881 setembro 08

Part of Procuradoria-Geral da República

"Acerca da criação de uma escola na Freguesia de Touguinha, concelho de Villa do Conde, em virtude de legado deixado por Antonio Ferreira da Costa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/34/067
• Item
• 1877 maio 24

Part of Procuradoria-Geral da República

" Acerca da authorisação pedida pela Camara Municipal d'Aveiro para vender o terreno concedido para n'elle edificar escola d'ensino primario do Legado do Conde de Ferreira."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/33/042
• Item
• 1871 abril 04

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Outubro de 1840 ácerca do requerimento de José Vaz da Cunha, Bedel do Liceo de Coimbra em que pede se lhe conserve o ordenado que d'antes tinha"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/178
• Item
• 1841 junho 4

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