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"Em virtude do officio de 5 de Agosto de 1862. Ácerca da procuração feita pelo Tabellião do Julgado de Trevões José Bernanrdo Ribeiro a Rodrigo Pinto da Cunha Balsemão, quando este já estava fugido e obrigado a prizão e livramento"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/041
• Doc. simples
• 1862 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 17 de Agosto de 1861 ácêrca da suspensão imposta ao Escrivão e Tabellião do Juizo ordinario no Julgado da Gollegã José Correa Pinto"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/236
• Doc. simples
• 1862 fevereiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca de uma accusação formulada por Francisco Maria Machado contra o Escrivão de Fazenda do Bairro do Rocio Manuel Joaquim de Mascarenhas"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/232
• Doc. simples
• 1862 fevereiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Questões levantadas no jornal "A Revolução de Setembro" quanto ao procedimento do Delegado na Comarca de Mirandela, José Feliciano Vaz Pinto da Veiga

• PT/AHPGR/PGR/04/021/192
• Doc. simples
• 1861 agosto 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Requerimento do Bacharel José Maria Teixeira de Queiroz, Juiz de Direito no 1º Distrito Criminal da Comarca do Porto, para ser submetido a conselho disciplinar, ou que seja declarada a falta de fundamento para tal

• PT/AHPGR/PGR/04/021/195
• Doc. simples
• 1861 setembro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 13 d'Outubro de 1860. Sobre varias arguições feitas ao actual Carcereiro da Cadêa da Relação do Porto, Alexandre Pereira do Nascimento"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/124
• Doc. simples
• 1860 novembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 11 d'Outubro de 1860. Acêrca do Juiz de Direito da Comarca do Pezo da Regua, Antonio Fernandes Alvares Fortuna"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/125
• Doc. simples
• 1860 novembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio 21 janeiro 1859. Sobre a sentença e despacho de 19 de Junho e 30 de Novembro de 1858, proferidos pelo Juiz de Direito da Commarca da Horta Joaquim Maria de Miranda e Oliveira"

• PT/AHPGR/PGR/04/020/287
• Doc. simples
• 1859 março 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria da Justiça de 6 de Fevereiro 1855 sobre as arguições feitas ao Cirurgião do Partido de Sines Francisco Luis Lopes"

• PT/AHPGR/PGR/04/019/039
• Doc. simples
• 1856 abril 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca do processo, relativo ao Conductôr de 1ª classe, Antonio Jorge Freire junior"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/081
• Doc. simples
• 1878 maio 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

" Em cumprimento da Portaria de 27 d'Abril de 1868 á cerca do excesso de despeza com o rancho das praças do regimento d'infantaria nº 44 - decorrido de 1 de Julho de 1862 a 30 de Junho de 1864"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/219
• Doc. simples
• 1868 abril 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 1 de Junho ultimo á cerca das queixas contra alguns empregados do Juizo de Direito da comarca d'Alenquer"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/116
• Doc. simples
• 1864 agosto 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 12 d'Agosto ultimo ácerca do Escrivão do Juizo de Paz do Districto de Pias, Manoel José de Brito"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/095
• Doc. simples
• 1864 janeiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 11 de Setembro ultimo ácerca da pronuncia do Regedor da Freguezia de Mioma Antonio Rodrigues Pereira"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/066
• Doc. simples
• 1863 novembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio de 5 Abril 1862. Arguições ao Sub Delegado no julgado de Amares"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/006
• Doc. simples
• 1863 fevereiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 12 de Março de 1857. Sobre o processo relativo ao Escrivão da Camara Municipal do Funchal Antonio Pio Fernandes"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/141
• Doc. simples
• 1857 julho 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 22 de Novembro 1855. Acerca dos processos relativos á licença pedida para serem demandados os Escrivães actual, da Administração do Concelho de Bouças, Joaquim Lourenço Martins, e o que o foi Filippe Augusto de Sousa Carvalho, pelo crime de falsidade"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/053
• Doc. simples
• 1856 novembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 22 de Outubro de 1853 acerca do alcance vereficado contra Manuel Francisco Alves de Brito, Testamenteiro de José Vieira de Mattos, residente em Angola, e da sua retirada para o Rio de Janeiro de que é arguido Governador Geral Interino Antonio Sergio de Sousa por lhe ter concedido o passaporte"

• PT/AHPGR/PGR/04/011/164
• Doc. simples
• 1854 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República