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"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Dezembro de 1845 ácerca do requerimento em que Thomaz Maria Bessone pede exonerar-se da fiança que dera á renda de dois armazens situados a Boa Vista"

PT/AHPGR/PGR/04/005/063
Unidad documental simple
1846 janeiro 16

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Dezembro de 1845, ácerca do requerimento em que o Marquez das Minas D. Braz Maria Joze Balthezar da Silveira pede ser indemnizado de hum foro que perdeu a sua Caza"

PT/AHPGR/PGR/04/005/064
Unidad documental simple
1846 janeiro 16

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda acerca da indemnização por expropriação de um terreno dentro do Castelo de S. Jorge.

"Em observancia do Officio do Ministerio da Fazenda de 15 de Junho de 1846 ácerca do requerimento em que o Dr. Ignacio Antonio da Fonseca Benavides reclama vencimentos que lhe competem como Medico da Santa Casa da Mizericordia de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/04/005/134
Unidad documental simple
1846 junho 30

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em observancia do Officio do Ministerio da Fazenda de 25 de Junho de 1846 ácerca da construcção de hua Caza na Ribeira Nova para a Administração do Pescado"

PT/AHPGR/PGR/04/005/141
Unidad documental simple
1846 junho 15

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1846, á cerca da approvação da reforma que os Mezarios da Irmandade do Santissimo da Freguezia dos Olivaes, fizerão no seu Compromisso"

PT/AHPGR/PGR/04/005/144
Unidad documental simple
1846 julho 11

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 13 de Julho de 1846, á cerca da Irmandade do Santissimo da Freguezia das Mercês, pedindo a approvação do seu novo Compromisso"

PT/AHPGR/PGR/04/005/145
Unidad documental simple
1846 agosto 13

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Agosto de 1847 á cerca do requerimento em que Antonio Joze da Silva pede licença para fazer hua parede em substituição da que foi demolida junto aos seus Predios no largo de Camoens, sendo-lhe levada em Conta nas Decimas, a sua Despeza"

PT/AHPGR/PGR/04/006/032
Unidad documental simple
1847 outubro 20

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 18 de Novembro de 1847 á cerca da deducção que pede João Antonio de Souza, que lhe seja feita do preço da arrematação das Cazaz que comprou á Fazenda Nacional"

PT/AHPGR/PGR/04/006/048
Unidad documental simple
1848 janeiro 7

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Setembro de 1849 (sic) sobre a questão suscitada pela Irmandade de S. Bartolomeu dos Alemaens na Igreja de S. Julião á cerca de dar contas perante a competente Authoridade Administrativa"

PT/AHPGR/PGR/04/006/153
Unidad documental simple
1848 outubro 13

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Janeiro de 1849 - ácerca da representação da Camara Municipal de Lisboa sobre o encarte dos bens por virtude de Doações Regeas"

PT/AHPGR/PGR/04/007/057
Unidad documental simple
1850 março 15

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 12 de Janeiro de 1849 ácerca do requeri...

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 12 de Janeiro de 1849 ácerca do requerimento em que a Mizericordia de Lisboa pede se declare em plena execução o Alvará de 31 de Janeiro de 1775"

PT/AHPGR/PGR/04/007/065
Unidad documental simple
1850 abril 11

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 12 do corrente á cerca da representação em que o Delegado da 6ª Vara de Lisboa pede authoriseção para proceder contra o Administrador interino de Belem""

PT/AHPGR/PGR/04/007/122
Unidad documental simple
1850 setembro 23

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério do Reino de 15 d'Abril a respeito da representação da Misericordia e Hospital de S. Jose, pedindo licença para aforar varios predios"

PT/AHPGR/PGR/04/007/125
Unidad documental simple
1850 setembro 26

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao officio de 28 Julho 1851 acerca d'Aprovação do novo Compromisso da Irmandade do Santissimo de Santa Engracia de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/04/008/077
Unidad documental simple
1851 Setembro 17

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento da Portaria de 20 Outubro 1851 acerca do lugar do medico da tarde no Hospital de S. José de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/04/008/099
Unidad documental simple
1851 outubro 27

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao officio de 17 de Junho 1851 acerca da indemnisação pedida pelos proprietarios Joaquim José da Costa e Theodoro José da Costa pelo que lhe fez a canalisação"

PT/AHPGR/PGR/04/008/105
Unidad documental simple
1852 janeiro 10

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino relacionado com um pedido de indemnização por privação de acesso a àgua da Ribeira de Alcântara, na sequência de obras públicas efectuadas.

"Em resposta ao officio de 8 de Junho 1853 acerca da obrigação de uns fôros da Irmandade do Sanissimo da freguesia de S. Sebastião da Pedreira""

PT/AHPGR/PGR/04/008/139
Unidad documental simple
1853 junho 16

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

Em cumprimento do Officio de 30 de Junho passado a respeito do Monte Pio de N. Sra. da Caridade"

PT/AHPGR/PGR/04/008/146
Unidad documental simple
1853 junho 23

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao officio de 10 d'Agosto 1853 - acerca da licença pedida pela Irmandade do Santissimo da freguesia de S. Sebastião da Pedreira para subrogar"

PT/AHPGR/PGR/04/009/016
Unidad documental simple
1853 setembro 5

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Parecer] em resposta ao officio do Ministerio do Reino acerca do requerimento de Jacintho Lopes Cardoso que pede licença para demandar o Administrador do Bairro da Mouraria José Joaquim de Barros."

PT/AHPGR/PGR/04/010/132
Unidad documental simple
1850 outubro 01

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Considera dever ser negada autorização para ser demandado judicialmente o Administrador do Bairro da Mouraria, por factos relacionados com as suas funções.

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