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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Março de 1845, ácerca do Reo Manoel de Sousa que se acha cumprindo a sentença em que foi condemnado de trabalhos publicos, pedindo lhe seja permittido andar com corrente sem outro companheiro."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/018
• Doc. simples
• 1845 março 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Junho de 1843, ácerca do processo do reo José Maria de Castro, Marinheiro da Charrua Magnanimo."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/082
• Doc. simples
• 1843 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"O reu Duarte Lourenço Rosa, pede perdão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/17/087
• Doc. simples
• 1888 março 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 31 do mez findo a respeito do réo José Antonio de Freitas «o Aleixo»"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/130
• Doc. simples
• 1867 junho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 13 do mez findo a respeito dos réos Antonio Manoel dos Santos, Antonio Joaquim Gonçalves Pereira, e Antonio Jozé Gonçalves Pereira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/123
• Doc. simples
• 1867 maio 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 21 de Fevereiro ultimo a respeito do réo Domingos Jozé de Sousa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/094
• Doc. simples
• 1867 março 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 24 do corrente a respeito do réo Dionizio Francisco"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/076
• Doc. simples
• 1866 novembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do Officio de 7 do corrente acêrca do requerimento em que Joaquim Jose Rodrigues Bastos que pede perdão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/188
• Doc. simples
• 1865 abril 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do Officio de 4 do corrente acerca do réo José Maria «o chato»"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/186
• Doc. simples
• 1865 abril 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 28 de Março acerca do réo Jose Joaquim «o mendigo»"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/177
• Doc. simples
• 1865 abril 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 14 de Fevereiro acerca do reo Joaquim Augusto Madeira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/12/018
• Doc. simples
• 1855 março 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 25 de Janeiro 1855 a cerca do reo Jose de Gouvêa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/12/012
• Doc. simples
• 1855 fevereiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em officio do Ministerio da Justiça de 7 de Abril corrente sobre o processo da ré Ricarda da Silva condemnada a pena Capital"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/007
• Doc. simples
• 1849 abril 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 21 de Julho de 1847 à cerca do Officio da Prezidencia da Relação do Porto sobre comutações de penas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/002
• Doc. simples
• 1847 agosto 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Minisiterio da Justiça de 26 de Julho de 1847, á cerca de Jozé Dias Alves, condemnado a dois annos de prizão, pede lhe seja perdoado o tempo que ainda lhe falta para acabar de cumprir a dita pena"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/206
• Doc. simples
• 1847 julho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 18 de Junho de 1846, ácerca do tiro mandado disparar o Bacharel Jozé da Fonseca Veiga contra o reo justiçado na Comarca de Tavira no dia 24 de Novembro de 1845, quando estava para ser enterrado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/156
• Doc. simples
• 1846 julho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 30 de Janeiro de 1846 sobre requerimento de D. Theodora Maria de Pina em que pede minoração do degredo, e suas filhas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/108
• Doc. simples
• 1846 março 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 14 de Janeiro corrente acerca do facto de ter-se terminado que no reo José Antonio Domingues fosse dado um tiro para acabar de morrer depois de ter sido enforcado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/099
• Doc. simples
• 1846 janeiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 19 de Fevereiro de 1845, á cerca do Reo Joaquim José, por alcunha o José Grande"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/021
• Doc. simples
• 1845 fevereiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 27 de Fevereiro de 1844, á cerca de Alexandre Jozé Machado, pedindo lhe seja perdoada a pena em que fôra comdemnado de 3 annos de degredo para Castro Marim"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/062
• Doc. simples
• 1844 março 14

Parte de Procuradoria-Geral da República