Ministério Público - Arquivo Histórico

Requerimento para restituição de direitos alfandegários pagos em excesso pelo navio "Bons Amigos" em Macau

Requerimento para concessão de vencimentos em dívida e de pensão a filhas de um oficial demitido

Requerimento para concessão de pensão a duas irmãs do falecido capitão da Brigada da Marinha Manuel de Sousa Mafra.

Requerimento dos foreiros das aldeias da jurisdição de Damão, acerca de impostos

Requerimento dos Mesários da Irmandade da Ordem Terceira de S. Francisco da Igreja Paroquial de Vila Boim, para redução de encargos pios

Requerimento do ex-governador Militar de Moçambique, José Gregório Pegado, para restituição dos seus vencimentos.

Requerimento do ex-Governador-geral de Cabo Verde [Francisco de Paula Bastos], quanto ao seu direito a receber vencimentos pelo exercício de funções, posteriormente ao diploma da sua exoneração.

Requerimento do ex-Governador Militar dos Estados da Índia para receber o ordenado que lhe era devido.

Requerimento do Reitor da freguesia de Santo Adrião de Duas Igrejas, Pe. José da Costa Ferreira, para permutar um benefício com o Abade de S. Tiago de Valpedre

Requerimento do Presbítero Vitorino Soares Barreto, para lhe ser concedido Breve de non residendo

Requerimento do Presbítero Manuel Monteiro Maia, para lhe ser concedido Breve de non residendo

Requerimento do Presbítero João Bernardino Loureiro Dias, para lhe ser concedido Breve de non residendo

Requerimento do Presbítero Caetano Cardoso de Sampaio, para lhe ser concedido Breve de non residendo

Requerimento do Padre João Pereira do Lago, para lhe ser concedido Breve de non residendo

Requerimento do Guarda-Mor da Alfândega Grande de Lisboa, José António do Nascimento Moraes Mantas, recorrendo dos despachos do Diretor da Alfândega, nos quais se declarou não ter direito a ter parte, como pretendia, nas tomadias feitas sem a sua assistência no quadro da mesma Alfândega ou no ancoradouro do porto de Lisboa, na carga ou descarga de navios.

Requerimento do Guarda-Mor da Alfândega Grande de Lisboa, José António do Nascimento Moraes Mantas, recorrendo dos despachos do Diretor da Alfândega, nos quais se declarou não ter direito a ter parte, como pretendia, nas tomadias feitas sem a sua assistência no quadro da mesma Alfândega ou no ancoradouro do porto de Lisboa, na carga ou descarga de navios.

Requerimento do Cónego da Sé da Guarda Manuel da Rocha Serrão, para obter licença por seis meses, por razões de saúde e para lhe ser paga a côngrua em atraso

Requerimento do Cónego d Sé do Funchal, Pe. António Marcelino de Freitas, para lhe ser concedida dispensa de residência sem perda da côngrua

Requerimento do Coronel Fortunato de Melo, ex-Governador Militar do Estado da Índia, para receber o vencimento correspondente ao cargo até ter tido conhecimento da sua exoneração

Requerimento do Conselheiro Adrião Acácio da Silveira Pinto, ex-Governador de Macau, relativo a um processo intentado pelo Ministério Público daquela cidade contra si e os vogais do Leal Senado

Requerimento do Cabido da Real Colegiada de Santa Maria de Barcelos, sobre o destino a dar aos seus rendimento

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