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"Em cumprimento do Officio de 14 do mez findo a respeito do réo Jacinto Lopes"

PT/AHPGR/PGR/04/013/093
Doc. simples
1857 março 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do Officio de 13 de Fevereiro 1857 a respeito do réo Gonçalo Vieira"

PT/AHPGR/PGR/04/013/095
Doc. simples
1857 março 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do Officio de 2 do corrente a respeito do réo José de Sousa - o Rozeirinha"

PT/AHPGR/PGR/04/013/097
Doc. simples
1857 março 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Março 1857 acerca do reo Antoni...

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Março 1857 acerca do reo Antonio Pereira"

PT/AHPGR/PGR/04/013/106
Doc. simples
1857 março 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"[Parecer] em cumprimento do officio de 7 d'Agosto de 1860. A respeito do réo Antonio Marques Saragoça"

PT/AHPGR/PGR/04/014/122
Doc. simples
1860 dezembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo que a pena de morte em que foi condenado o autor de um crime de homicídio, seja "sensivelmente atenuada".

"[Parecer] em cumprimento do officio de 16 de Maio de 1860. A respeito do processo instaurad...

"[Parecer] em cumprimento do officio de 16 de Maio de 1860. A respeito do processo instaurado ao réo Antonio Dias - o Cabras - condemnado na pena capital"

PT/AHPGR/PGR/04/014/123
Doc. simples
1860 dezembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a aplicação da pena de morte ao autor de um crime de parricídio.

"Officio [de] 24 [de] Abril [de] 1861. Relativo aos réos Agostinho de Paiva, e Thiago Vaz d'Almeida, condemnados na pena capital."

PT/AHPGR/PGR/04/014/189
Doc. simples
1861 outubro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a aplicação da pena de morte a que foram condenados dois autores de crimes de homicídio.

"Relativo ao réo Manoel dos Anjos"

PT/AHPGR/PGR/04/014/202
Doc. simples
1861 outubro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a comutação da pena de morte em que fora condenado o autor de um crime de homicídio.

"Officio de 20 [de] Novembro [de] 1861. Antonio Mendes pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/014/252
Doc. simples
1862 junho 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Considerando ser nulo o processo no qual foi aplicada uma pena de morte pela prática dos crimes de roubo e de homicídio, propõe a comutação daquela pena.

"Officio de 16 de Setembro 1862. Luis pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/015/015
Doc. simples
1863 abril 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça

"Em cumprimento da Portaria de 14 de Setembro de 1854 acerca do reo Jozé Narciso Pinto, Soldado d'Infantaria nº 14"

PT/AHPGR/PGR/04/012/049
Doc. simples
1854 novembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Officio 29 Novembro 1858. A respeito da pêna imposta aos réos Francisco Alves da Cruz, e Francisco Ferreira Junior"

PT/AHPGR/PGR/04/020/242
Doc. simples
1858 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Officio 29 de Novembro 1858. Acerca da pêna imposta ao reo José Jacinto Nunes Barbeirinho"

PT/AHPGR/PGR/04/020/244
Doc. simples
1859 janeiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Officio 29 Novembro 1858. Ácêrca da ré Joanna do Carmo"

PT/AHPGR/PGR/04/020/252
Doc. simples
1859 janeiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Officio 1º Abril 1859. A respeito dos presos Antonio d'Alcobia Granja, Antonio d'Alcobia Rato, e Luiz das Neves"

PT/AHPGR/PGR/04/020/297
Doc. simples
1859 abril 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Officio 1º d'Abril 1859. Ácerca do processo respectivo aos prêsos Bernardo Mendes, e Maria da Silva"

PT/AHPGR/PGR/04/020/307
Doc. simples
1859 abril 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do Officio de 16 do mez findo ácerca do réo Francisco Correia Manteigas"

PT/AHPGR/PGR/04/015/109
Doc. simples
1864 maio 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça.

"Em cumprimento do Officio de 18 de Fevereiro de 1858, á cerca de Antonio Xavier Botelho"

PT/AHPGR/PGR/04/015/204
Doc. simples
1868 março 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça

"Acerca do Réo Antonio Xavier Botelho que foi condemnado na capital"

PT/AHPGR/PGR/04/015/227
Doc. simples
1868 março

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 12 de Setembro ultimo sobre o reo Joaquim Lopes"

PT/AHPGR/PGR/04/018/042
Doc. simples
1854 novembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

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