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Descripción archivística
Procuradoria-Geral da República Contrato Portugués
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"Em cumprimento dos officios do Ministerio do Reino de 25 de Maio e 3 de Julho de 1848, ácer...
"Em cumprimento dos officios do Ministerio do Reino de 25 de Maio e 3 de Julho de 1848, ácerca de Claudio Adrianno da Costa e Pedro Lombré & Companhia representando sobre o direito que lhes assiste sobre a construcção da Estrada de Lisboa ao Porto e ás Caldas da Rainha"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 21 de Julho de 1849 à cerca do requerimento em que as Religiosas Trinas do Mocambro pedem aautorização para effectuar o contrato com a Irmandade do Santissimo da Encarnação"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 21 de Julho de 1849 à cerca do requerimento em que as Religiosas Trinas do Mocambro pedem aautorização para effectuar o contrato com a Irmandade do Santissimo da Encarnação"
"Antonio João Rosa pede que a empreza da hospedaria do Lazareto de que elle foi representante, seja dispensada de pagar certo bonus que lhe é exigido"
"Antonio João Rosa pede que a empreza da hospedaria do Lazareto de que elle foi representante, seja dispensada de pagar certo bonus que lhe é exigido"
"Anna de Jesus Bizarro Guimarães pede que se lhe pague a quantia de 325.000 importancia de forragens que seu finado marido forneceu à guarda municipal do Porto e 1000000 que depositou para garantia do contracto"
"Anna de Jesus Bizarro Guimarães pede que se lhe pague a quantia de 325.000 importancia de forragens que seu finado marido forneceu à guarda municipal do Porto e 1000000 que depositou para garantia do contracto"
"Acerca do processo de contracto feito pela competente Camara Municipal para illuminar a luz...
"Acerca do processo de contracto feito pela competente Camara Municipal para illuminar a luz electrica a cidade da Guarda"
"Sobre o assumpto do nº antecedente"
"Sobre o assumpto do nº antecedente"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Fevereiro de 1845, sobre a representação do Bacharel Joze Pinto Coelho de Athaide e Castro, como empresario da Ponte de Mondim de Basto"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Fevereiro de 1845, sobre a representação do Bacharel Joze Pinto Coelho de Athaide e Castro, como empresario da Ponte de Mondim de Basto"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1845 á cerca de pertenção dos Vaixas Geraes do Contracto do Tabaco em que se queixão da Camara Municipal de Tavira não respeitar seus Previlegios"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1845 á cerca de pertenção dos Vaixas Geraes do Contracto do Tabaco em que se queixão da Camara Municipal de Tavira não respeitar seus Previlegios"
"Idem em virtude da Portaria digo do officio do Ministerio da Justiça digo do Reino de 4 de Agosto de 1843 ácerca do requerimento dos Caixas Geraes do Contracto do Tabaco, queixando-se da Camara de Abrantes"
"Idem em virtude da Portaria digo do officio do Ministerio da Justiça digo do Reino de 4 de Agosto de 1843 ácerca do requerimento dos Caixas Geraes do Contracto do Tabaco, queixando-se da Camara de Abrantes"
"Sobre o contracto de 3 d'Outubro de 1891 para o fornecimento de lanificios para o exercito....
"Sobre o contracto de 3 d'Outubro de 1891 para o fornecimento de lanificios para o exercito."
"Idem de 25 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Antonio Pereira Ramos que pede confirmação de hum Contracto feito com a Camara Municipal daquella Cidade"
"Idem de 25 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Antonio Pereira Ramos que pede confirmação de hum Contracto feito com a Camara Municipal daquella Cidade"
"Idem de 19 de Janeiro de 1837 sobre o contracto de Estradas"
"Idem de 19 de Janeiro de 1837 sobre o contracto de Estradas"
"Idem de 18 dito sobre officio dos Comissarios do Governo encarregados da fiscalisação do Contracto da Empreza da nova estrada de Lisboa e Porto relativo á falta de cumprimento das condições de que tractam"
"Idem de 18 dito sobre officio dos Comissarios do Governo encarregados da fiscalisação do Contracto da Empreza da nova estrada de Lisboa e Porto relativo á falta de cumprimento das condições de que tractam"
"Sobre se a companhia do Caminho de ferro da Beira Alta tem cumprido com o disposto no artº 56 do seu contracto"
"Sobre se a companhia do Caminho de ferro da Beira Alta tem cumprido com o disposto no artº 56 do seu contracto"
"Duvidas sobre a legalidade do contracto celebrado entre o Governo e a Companhia das Aguas d...
"Duvidas sobre a legalidade do contracto celebrado entre o Governo e a Companhia das Aguas de Lisboa"
"Sobre a recisão do contracto do Caminho de ferro de Cintra"
"Sobre a recisão do contracto do Caminho de ferro de Cintra"
Prorrogação do prazo para conclusão de uma ponte de ferro sobre o fosso da praça de S. Julião da Barra, requerida pela Empresa Industrial Portuguesa
Prorrogação do prazo para conclusão de uma ponte de ferro sobre o fosso da praça de S. Julião da Barra, requerida pela Empresa Industrial Portuguesa
Processo relativo a diversas reclamações do empreiteiro das obras do Porto de Lisboa, H. Hersent, sobre cláusulas contratuais
Processo relativo a diversas reclamações do empreiteiro das obras do Porto de Lisboa, H. Hersent, sobre cláusulas contratuais
"Idem de 22 de Fevereiro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Vianna, dando parte dos excessos, e abusos praticados pelos guardas e empregados do Contracto do Sabão, em varias Casas das Freguesias de Seixas, Villa de Mouros, e outras"
"Idem de 22 de Fevereiro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Vianna, dando parte dos excessos, e abusos praticados pelos guardas e empregados do Contracto do Sabão, em varias Casas das Freguesias de Seixas, Villa de Mouros, e outras"
"Idem de 29 de Abril de 1839 sobre o requerimento de Jacinto Dias Damazio, contractador das ...
"Idem de 29 de Abril de 1839 sobre o requerimento de Jacinto Dias Damazio, contractador das Minas de Carvão de pedra, pedindo que se observem, e guardem as izempçoens e privilegios concedidos aos Empregados d'aquella Empreza; assim como a Copia da setima das Condiçoens com que o Governo a confirmou"
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