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Idem de 12 de Julho de 1837 acerca de uma Consulta do Conselho Geral Director de Ensino Primario e Segundario sobre o destino futuro dos antigos Substitutos d'Inglez e Francez da extincta Academia da Marinha e Commercio da Cidade do Porto"
Idem de 12 de Julho de 1837 acerca de uma Consulta do Conselho Geral Director de Ensino Primario e Segundario sobre o destino futuro dos antigos Substitutos d'Inglez e Francez da extincta Academia da Marinha e Commercio da Cidade do Porto"
"Sobre uma representação dirigida ao Governo pelos vendedores e revendedores de tabacos no P...
"Sobre uma representação dirigida ao Governo pelos vendedores e revendedores de tabacos no Porto contra a Companhia dos Tabacos de Portugal para ser compellida a rescindir o contracto com os seus novos agentes de venda"
"Idem de 29 de Fevereiro de 1840 ácerca do Projecto de Regulamento para a Cavalaria da Guarda Municipal do Porto"
"Idem de 29 de Fevereiro de 1840 ácerca do Projecto de Regulamento para a Cavalaria da Guarda Municipal do Porto"
"Idem de 27 de Maio de 1840 sobre Officio do Ministerio ra Fazenda, em que os Arrematantes e Caixas Geraes do Contracto das Saboarias, se queixão da Camara Municipal do Porto, por exigir registar as nomeaçoens dos respectivos Empregados, e do que leva 4:800 reis por cada huma"
"Idem de 27 de Maio de 1840 sobre Officio do Ministerio ra Fazenda, em que os Arrematantes e Caixas Geraes do Contracto das Saboarias, se queixão da Camara Municipal do Porto, por exigir registar as nomeaçoens dos respectivos Empregados, e do que leva 4:800 reis por cada huma"
"Idem de 25 de Junho de 1840 sobre os papeis relativos á colocação do Lyceo Nacional da Cidade do Porto nos Edificios da Academia Polytechnica, e do Colegio dos Orfãos da mesma Cidade, e se por ventura a Camara Municipal da mencionada Cidade póde ser constrangida a ceder os quartos do dito Colegio, que são necessarios para o estabelecimento das Aulas, e quaes os meios legaes de assim se effectuar"
"Idem de 25 de Junho de 1840 sobre os papeis relativos á colocação do Lyceo Nacional da Cidade do Porto nos Edificios da Academia Polytechnica, e do Colegio dos Orfãos da mesma Cidade, e se por ventura a Camara Municipal da mencionada Cidade póde ser constrangida a ceder os quartos do dito Colegio, que são necessarios para o estabelecimento das Aulas, e quaes os meios legaes de assim se effectuar"
"Idem de 8 de Outubro de 1840 sobre os Estatutos da Associação Portuense Promotora da Industria Fabril"
"Idem de 8 de Outubro de 1840 sobre os Estatutos da Associação Portuense Promotora da Industria Fabril"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Fevereiro de 1842, á cerca do officio do Presidente da Relação do Porto, sobre a maneira de fixar o anno para as Licenças das Lojas abertas"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Fevereiro de 1842, á cerca do officio do Presidente da Relação do Porto, sobre a maneira de fixar o anno para as Licenças das Lojas abertas"
"Idem de 16 de Junho de 1841 a fim de ser devolvido o requerimento de José Gonçalves de Camp...
"Idem de 16 de Junho de 1841 a fim de ser devolvido o requerimento de José Gonçalves de Campos e outros"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 30 de Junho de 1841, á cerca de Consulta do Conselho Geral Director do Ensino Primario e Secundario, e officio do Administrador Geral do Porto, sobre a pessoa em quem deve recahir o provimento da Cadeira de Grego daquella Cidade do Porto"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 30 de Junho de 1841, á cerca de Consulta do Conselho Geral Director do Ensino Primario e Secundario, e officio do Administrador Geral do Porto, sobre a pessoa em quem deve recahir o provimento da Cadeira de Grego daquella Cidade do Porto"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Novembro de 1841, á cerca de Antonio Pinto Roza, ex Tabellião do REgisto de Hypothecas da Cammara de Cedofeita, queixando-se de não ser attendido na nomeação do cargo do Escrivão ante o Administrador do Conselho"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Novembro de 1841, á cerca de Antonio Pinto Roza, ex Tabellião do REgisto de Hypothecas da Cammara de Cedofeita, queixando-se de não ser attendido na nomeação do cargo do Escrivão ante o Administrador do Conselho"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 29 de Dezembro de 1841, ácerca de Domingos Jozé da Fonceca Pascoal, pedindo privilegio para a Fabrica que já tem estabelecida na Cidade do Porto, de Oliados"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 29 de Dezembro de 1841, ácerca de Domingos Jozé da Fonceca Pascoal, pedindo privilegio para a Fabrica que já tem estabelecida na Cidade do Porto, de Oliados"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Janeiro de 1842, ácerca do Juiz e Irmãos da Meza da Irmandade dos Clerigos Pobres, erecta na Parochial de S. Thiago desta Cidade, pedindo a Confirmação dos Estatutos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Janeiro de 1842, ácerca do Juiz e Irmãos da Meza da Irmandade dos Clerigos Pobres, erecta na Parochial de S. Thiago desta Cidade, pedindo a Confirmação dos Estatutos"
"Acerca duma expropriação requerida pela Camara Municipal do Porto."
"Acerca duma expropriação requerida pela Camara Municipal do Porto."
"Acerca das expropriações para alargamento da rua da Biquinha no Porto."
"Acerca das expropriações para alargamento da rua da Biquinha no Porto."
"Idem de 7 de Setembro de 1839 sobre a representação da Camara Municipal do Porto, ponderando os inconvenientes que resultão ao Serviço Publico de recahirem as nomeaçoens d'Estanqueiros do Contracto das Saboarias, com pessoas que pela sua qualidade se não empregão na venda d'aquelle genero"
"Idem de 7 de Setembro de 1839 sobre a representação da Camara Municipal do Porto, ponderando os inconvenientes que resultão ao Serviço Publico de recahirem as nomeaçoens d'Estanqueiros do Contracto das Saboarias, com pessoas que pela sua qualidade se não empregão na venda d'aquelle genero"
"Idem de 4 de Dezembro de 1838 sobre a Representação do 1º Bibliothecario da Bibliotheca Publica da Cidade do Porto, em que expende as razoens, porque julga do dever legal de todos os Administradores das Officinas Typographicas do Reino, o faserem remessa áquelle estabelecimento literario, de hum exemplar de todas as publicaçoens"
"Idem de 4 de Dezembro de 1838 sobre a Representação do 1º Bibliothecario da Bibliotheca Publica da Cidade do Porto, em que expende as razoens, porque julga do dever legal de todos os Administradores das Officinas Typographicas do Reino, o faserem remessa áquelle estabelecimento literario, de hum exemplar de todas as publicaçoens"
"Idem de 7 de Novembro de 1839 sobre Representação da Camara Municipal do Porto, expondo os embaraços que sobrevem ao Municipio, de se dar recurso para o Concelho de Destricto das suas deliberaçoens tomadas com a Junta dos Eleitos sobre impostos Municipaes
"Idem de 7 de Novembro de 1839 sobre Representação da Camara Municipal do Porto, expondo os embaraços que sobrevem ao Municipio, de se dar recurso para o Concelho de Destricto das suas deliberaçoens tomadas com a Junta dos Eleitos sobre impostos Municipaes
"Idem de 22 de Junho de 1839 sobre o officio nº 335 do Administrador Geral do Porto relativo á repugnancia que os Regidores de Parochia incontrão no pagamento dos imolumentos devidos pelos bilhetes d'enterramento em conformidade do Decreto de 3 de Janeiro de 1837"
"Idem de 22 de Junho de 1839 sobre o officio nº 335 do Administrador Geral do Porto relativo á repugnancia que os Regidores de Parochia incontrão no pagamento dos imolumentos devidos pelos bilhetes d'enterramento em conformidade do Decreto de 3 de Janeiro de 1837"
"Idem de 5 de Dezembro de 1839 sobre representação da Comissão administrativa do Recolhimento de Nossa Senhora das Dores e S. José da Cidade do Porto ácerca da Compra d'hum terreno"
"Idem de 5 de Dezembro de 1839 sobre representação da Comissão administrativa do Recolhimento de Nossa Senhora das Dores e S. José da Cidade do Porto ácerca da Compra d'hum terreno"
"Idem de 11 de Outubro de 1839 ácerca da Livraria do Bispo do Porto D. João de Magalhães e A...
"Idem de 11 de Outubro de 1839 ácerca da Livraria do Bispo do Porto D. João de Magalhães e Avellar a que se julgão com direito os herdeiros do Bispo"
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