Ministério Público - Arquivo Histórico

"[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 29 de Janeiro de 1845 ácerca dos requerimentos em que Pedro Joaquim de Miranda queixando-se da injustiça com que fora suspenso de Administrador Fiscal das Novas Conquistas pede ser restituido ao dito Emprego"

"[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 29 de Janeiro de 1845 ácerca dos requerimentos em que Pedro Joaquim de Miranda queixando-se da injustiça com que fora suspenso de Administrador Fiscal das Novas Conquistas pede ser restituido ao dito Emprego"

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 29 de Janeiro de 1845, ácerca do Bacharel Joaquim Castro da Silva Lobo Juiz de Direito da Comarca das Ilhas de Goa, pedindo se lhe fação effectivas as vantagens consignadas no artigo 27 do Decreto de 7 de Dezembro de 1836."

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 29 de Janeiro de 1845, ácerca do Bacharel Joaquim Castro da Silva Lobo Juiz de Direito da Comarca das Ilhas de Goa, pedindo se lhe fação effectivas as vantagens consignadas no artigo 27 do Decreto de 7 de Dezembro de 1836."

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 22 de Julho de 1845, ácerca do requerimento em que Bernardo Heitor da Silveira e Lorena pede que se declare renovadas nelle, as vidas concedidas a seus Pais no directo Senhorio de humas Vargens."

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 22 de Julho de 1845, ácerca do requerimento em que Bernardo Heitor da Silveira e Lorena pede que se declare renovadas nelle, as vidas concedidas a seus Pais no directo Senhorio de humas Vargens."

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de Dezembro do anno de 1845 sobre o projecto de regulamento para o governo das Confrarias do Estado da India"

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Julho de 1846 relativamente aos Foreiros dos Prazos Nacionaes de Damão"

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 9 de Setembro de 1846 ácerca da Portaria do Governador Geral dos Estados da India de 4 de Maio ultimo, ácerca da suspensão d'alguns Gancares, e Escrivaens da Camara Geral e Comunidades da Provincia de Bicholim"

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Agosto de 1846 ácerca dos processos feitos em Goa por delapidaçoens da Fazenda Publica a diversos officiaes Militares com seus requerimentos juntos"

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 18 de Abril ultimo sobre os officios do Governador do Estado da India acerca de poderem ser chamados os Juizes de Direito para os casos de julgamento de pena capital"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 12 de Junho de 1848 ácerca do officio do Governador Geral do Estado da India para se lhe declarar qual a Lei que reprime os abuzos de liberdade de imprensa."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Julho de 1849 àcerca de pedir licença por hum anno o Substituto do Juiz de Direito da Comarca de Goa Luis Xavier Correia da Graça para hir a Lisboa tratar de hum negocio."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Julho de 1849 àcerca de pedir licença por hum anno o Substituto do Juiz de Direito da Comarca de Goa Luis Xavier Correia da Graça para hir a Lisboa tratar de hum negocio."

Pretensão de Balerionam Sinay Queneró à concessão de propriedades

"Decima, deve deduzir-se aos Officiaes do Exercito de Portugal que servem em Commissão no Estado da India. Requerimento de Antonio Pedro Buys, Capitão d'Arilharia do Exercito de Portugal, Ajudante d'ordens do Governador Geral da Índia, e de Francisco Xavier da Motta, Alferes do mesmo Exercito servindo em commissão no Estado da Índia. Portaria de 17 de Janeiro de 1849. Secção do Ultramar"

"Decima, deve deduzir-se aos Officiaes do Exercito de Portugal que servem em Commissão no Estado da India. Requerimento de Antonio Pedro Buys, Capitão d'Arilharia do Exercito de Portugal, Ajudante d'ordens do Governador Geral da Índia, e de Francisco Xavier da Motta, Alferes do mesmo Exercito servindo em commissão no Estado da Índia. Portaria de 17 de Janeiro de 1849. Secção do Ultramar"

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 30 de Outubro de 1844 sobre hum Officio do Procurador da Coroa perante a Relação de Goa de 16 de Agosto ultimo á cerca de ser executada ou não a pena ultima em trez reos"

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 11 de Junho de 1844 ácerca da reprezentação de Panduranga Sinay Quenero, e mais papeis relativamente a queixas de algumas Auctoridades das Ilhas de Gôa"

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 11 de Junho de 1844 ácerca da reprezentação de Panduranga Sinay Quenero, e mais papeis relativamente a queixas de algumas Auctoridades das Ilhas de Gôa"

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar á cerca do Compromisso da Irmandade da Misericordia de Goa e da reprezentação em que os Irmaons d'aquelle Estabelecimento pedem a sua approvação"

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar á cerca do Compromisso da Irmandade da Misericordia de Goa e da reprezentação em que os Irmaons d'aquelle Estabelecimento pedem a sua approvação"

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Julho de 1846, á cerca da Camara Municipal da Comarca de Salcete, expondo os motivos que a determinarão a dimittir do emprego de Escrivão da mesma Camara a Jeronimo Manuel Constancio Vaz"

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Julho de 1846, á cerca da Camara Municipal da Comarca de Salcete, expondo os motivos que a determinarão a dimittir do emprego de Escrivão da mesma Camara a Jeronimo Manuel Constancio Vaz"

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Maio de 1847 - ácerca da approvação dos Estatutos da Companha Comercial de Goa"

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha do 1º de setembro de 1848 sobre requerimento do Padre Francisco de Meneses que pede ser coadjutor do Deão da Sé de Goa"

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 19 d'Abril de 1850 á cerca dos Estatutos apprezentados pela Companhia Comercial de Goa ja modificados"

"Em cumprimento da Portaria de 9 de Fevereiro 1853 acerca da pertenção do Juis da Relação de Gôa Joaquim d'Asevedo Lima"

Arquivo Histórico

Limite os seus resultados por:

Idioma

Parte de

Local

Assunto

Mostrar 101 resultados

"[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 29 de Janeiro de 1845 ácerca dos requerimentos em que Pedro Joaquim de Miranda queixando-se da injustiça com que fora suspenso de Administrador Fiscal das Novas Conquistas pede ser restituido ao dito Emprego"

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 29 de Janeiro de 1845, ácerca do Bacharel Joaquim Castro da Silva Lobo Juiz de Direito da Comarca das Ilhas de Goa, pedindo se lhe fação effectivas as vantagens consignadas no artigo 27 do Decreto de 7 de Dezembro de 1836."

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 22 de Julho de 1845, ácerca do requerimento em que Bernardo Heitor da Silveira e Lorena pede que se declare renovadas nelle, as vidas concedidas a seus Pais no directo Senhorio de humas Vargens."

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de Dezembro do anno de 1845 sobre o projecto de regulamento para o governo das Confrarias do Estado da India"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Julho de 1849 àcerca de pedir licença por hum anno o Substituto do Juiz de Direito da Comarca de Goa Luis Xavier Correia da Graça para hir a Lisboa tratar de hum negocio."

Pretensão de Balerionam Sinay Queneró à concessão de propriedades

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 11 de Junho de 1844 ácerca da reprezentação de Panduranga Sinay Quenero, e mais papeis relativamente a queixas de algumas Auctoridades das Ilhas de Gôa"

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar á cerca do Compromisso da Irmandade da Misericordia de Goa e da reprezentação em que os Irmaons d'aquelle Estabelecimento pedem a sua approvação"

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Julho de 1846, á cerca da Camara Municipal da Comarca de Salcete, expondo os motivos que a determinarão a dimittir do emprego de Escrivão da mesma Camara a Jeronimo Manuel Constancio Vaz"

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha do 1º de setembro de 1848 sobre requerimento do Padre Francisco de Meneses que pede ser coadjutor do Deão da Sé de Goa"

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 19 d'Abril de 1850 á cerca dos Estatutos apprezentados pela Companhia Comercial de Goa ja modificados"

"Em cumprimento da Portaria de 9 de Fevereiro 1853 acerca da pertenção do Juis da Relação de Gôa Joaquim d'Asevedo Lima"