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"Idem de 11 de Setembro de 1838 sobre a Representação da Junta da Parochia de Santo Estevão, no Concelho de Tavira, em que expõe os graves inconvenientes que resultão aos Povos da Freguesia de Premios, da applicação da Carta de Lei de 5 de Março ultimo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/061
Doc. simples
1839 Julho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1850 á cerca do requerimento em que o Padre Bernardino de Oliveira Silva Lima pede licença para haver huma herança"

PT/AHPGR/PGR/05/01/24/008
Doc. simples
1850 maio 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Agosto de 1849 á cerca do officio do Governador Civil de Bragança em que pede esclarecimentos á cerca do pagamento de contribuições a alguns parocos

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/122
Doc. simples
1849 outubro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer em virtude do officio do Ministerio dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça] de 17 de Junho de 1842 sobre a opposição pelo Cabido da Sé de Evora á posse do Prebitero Jose Caetano de Sequeira Tedim no Canonicato da mesma Sé de que fôra aggraciado."

PT/AHPGR/PGR/04/002/039
Doc. simples
1842 julho 01

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"Em cumprimento do Officio de 14 de Junho de 1861. Sobre a legalidade ou illegalidade das transferencias de Parochos"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/019
Doc. simples
1861 junho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em virtude do officio de 2 de Julho de 1863 Ácêrca do modo pelo qual este Prelado se propõe dar cumprimento as disposições vigentes quanto ao provimento dos beneficios parochiaes"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/091
Doc. simples
1863 agosto 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães sobre a proposta do Bispo do Porto relativa a provimento de empregos e atribuição de benefícios eclesiásticos.