- PT/AHPGR/PGR/04/021/174
- Doc. simples
- 1861 junho 17
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino relativo ao pedido de autorização para compra de um terreno contíguo ao Hospital da Misericórdia de Vila Franca do Campo, destinado à ampliação do mesmo hospital.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Sobre o não cumprimento pelo Delegado do julgado de Tomar, das instruções em matéria de prestação de informação relativamente a processos em que estejam em causa dívidas ativas ao Estado.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Sobre a elaboração dos mapas mensais de estatística criminal.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Sobre a prestação de informação relativamente a causas findas ou pendentes interessando à Fazenda Pública.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Sobre a necessidade de prestar informação mensal relativamente às causas pendentes em cada comarca em que seja interessada a Fazenda Nacional.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Sobre a intervenção dos Delegados nas causas de apreensão e tomadia de géneros de contrabando ou descaminho.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Sobre a imposição e arrecadação de multas.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Sobre a cobrança de dívidas à Fazenda Pública.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Sobre a instauração de processos judiciais contra "os propagadores de doutrinas erróneas e subversivas da ordem pública".
Parte de Procuradoria-Geral da República
Sobre a instauração de processos judiciais contra os fabricantes de pólvora.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Sobre a participação ao Administrador Geral do Distrito dos prejuízos causados pelas juntas encarregadas do lançamento das décimas e demais impostos.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Sobre a substituição dos Delegados em situação de impedimento.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parte de Procuradoria-Geral da República
Sobre a interposição de recursos de apelação de todas as sentenças dadas contra a Fazenda Pública por valor que não caiba na alçada dos juízos.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Sobre a cobrança de côngruas paroquiais.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Sobre a interposição de recursos de sentenças dos juízes ordinários que aplicarem o indulto de 2 de novembro de 1837.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Sobre a execução dada a decretos e portarias do Governo.