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Procuradoria-Geral da República Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse
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"Idem de 9 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de José Antonio de Lima, que pede se lhe passe Alvara de Mercê Vitalicia dos fôros do prazo denominado Azenha do Carneiro que denunciou por vago para a Fazenda Nacional de que indevidamente era possuidora a Irmandade das Almas do Logar de Pontevel"
"Idem de 9 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de José Antonio de Lima, que pede se lhe passe Alvara de Mercê Vitalicia dos fôros do prazo denominado Azenha do Carneiro que denunciou por vago para a Fazenda Nacional de que indevidamente era possuidora a Irmandade das Almas do Logar de Pontevel"
"Idem de 9 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de D. Joanna Thereza Torres, queixando-se da Camara Municipal de Braga, por a haver privado de hum terreno de que estava de posse"
"Idem de 9 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de D. Joanna Thereza Torres, queixando-se da Camara Municipal de Braga, por a haver privado de hum terreno de que estava de posse"
"Idem de 17 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Francisco José de Faria que pede lhe seja restituido um terreno que fora tirado aos seus antepassados para acressentamento da Horta do Quartel da Cruz dos 4 Caminhos"
"Idem de 17 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Francisco José de Faria que pede lhe seja restituido um terreno que fora tirado aos seus antepassados para acressentamento da Horta do Quartel da Cruz dos 4 Caminhos"
"Idem de 15 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Antonio Joaquim dos Santos, pede ser embolçado da quantia em que foi avaliado o terreno que faz parte do Cemiterio dos Prazeres"
"Idem de 15 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Antonio Joaquim dos Santos, pede ser embolçado da quantia em que foi avaliado o terreno que faz parte do Cemiterio dos Prazeres"
"Idem de 27 de Fevereiro de 1837 sobre os Papeis que tractam, do aforamento de hum Cabeceiro pertencente á Santa Casa da Misericordia de Castello Branco, e pertendido por Manoel da Silva Trigueiros; e de ser auctorisado o Escrivão da Casa Pia d'Evora a lavrar as Escripturas consernentes ás tranzacçoens do Estabelecimento"
"Idem de 27 de Fevereiro de 1837 sobre os Papeis que tractam, do aforamento de hum Cabeceiro pertencente á Santa Casa da Misericordia de Castello Branco, e pertendido por Manoel da Silva Trigueiros; e de ser auctorisado o Escrivão da Casa Pia d'Evora a lavrar as Escripturas consernentes ás tranzacçoens do Estabelecimento"
"Idem de 11 de Março de 1837 sobre a pertenção de Silverio Francisco Collares, para se darem providencias que obstem aos excessos que alguns seus Visinhos pertendem faser na propriedade do Supplicante"
"Idem de 11 de Março de 1837 sobre a pertenção de Silverio Francisco Collares, para se darem providencias que obstem aos excessos que alguns seus Visinhos pertendem faser na propriedade do Supplicante"
"Idem de 15 de Março de 1837 sobre o requerimento de Severino Antonio Guerreiro da Villa de Aljustrel, pede lhe seja perdoada a quantia d'Reis 352$800 que deve de foros á Misericordia d'Estremoz"
"Idem de 15 de Março de 1837 sobre o requerimento de Severino Antonio Guerreiro da Villa de Aljustrel, pede lhe seja perdoada a quantia d'Reis 352$800 que deve de foros á Misericordia d'Estremoz"
"Idem de 31 de Março de 1837 sobre o requerimento de D. Gertrudes Laurianna de Brito e Almeida"
"Idem de 31 de Março de 1837 sobre o requerimento de D. Gertrudes Laurianna de Brito e Almeida"
"Idem de 11 de Abril de 1837 sobre a representação da Mesa da Mesericordia da Villa da Praia, e Officio junto do Administrador Geral do Destricto de Angra, pedindo faculdade para afforar todos os bens da sua administração quando lhe for util ou necessario"
"Idem de 11 de Abril de 1837 sobre a representação da Mesa da Mesericordia da Villa da Praia, e Officio junto do Administrador Geral do Destricto de Angra, pedindo faculdade para afforar todos os bens da sua administração quando lhe for util ou necessario"
"Idem de 11 de Abril de 1837 sobre a representação de Theodora Maria Domingues e seu filho contra a decisão do Conselho de Districto de Braga"
"Idem de 11 de Abril de 1837 sobre a representação de Theodora Maria Domingues e seu filho contra a decisão do Conselho de Districto de Braga"
"Idem de 14 de Abril d'1837 sobre o requerimento de Francisco Antonio Pereira, José Soares da Costa, e Francisco José Pereira Soares, remettido pelo Administrador Geral de Castello Branco, pedem faculdade para tomarem de afforamento á Mesericordia da aquella Cidade de predios rusticos e urbanos que designão"
"Idem de 14 de Abril d'1837 sobre o requerimento de Francisco Antonio Pereira, José Soares da Costa, e Francisco José Pereira Soares, remettido pelo Administrador Geral de Castello Branco, pedem faculdade para tomarem de afforamento á Mesericordia da aquella Cidade de predios rusticos e urbanos que designão"
"Idem de 21 d'Abril dito sobre requerimento em que D. Maria Jose Coelho Maier pede se denegue a Joaquim Francisco Pedreiras a mercê dos foros que denunciara"
"Idem de 21 d'Abril dito sobre requerimento em que D. Maria Jose Coelho Maier pede se denegue a Joaquim Francisco Pedreiras a mercê dos foros que denunciara"
"Idem de 6 de Maio de 1837 sobre o requerimento de Luiz Xavier de Barras Castelo Branco S. Paio e Brito, pede a permutação, para huma Fazenda no sitio da Gaffa, do foro de 11.500 reis imposto em trez olivais, e que paga a S. Casa da Misericordia de Portalegre"
"Idem de 6 de Maio de 1837 sobre o requerimento de Luiz Xavier de Barras Castelo Branco S. Paio e Brito, pede a permutação, para huma Fazenda no sitio da Gaffa, do foro de 11.500 reis imposto em trez olivais, e que paga a S. Casa da Misericordia de Portalegre"
"Idem de 6 de Maio de 1837 sobre o requerimento da Junta de Parochia da Freguezia das Lages da Ilha 3ª, pede licença para em hasta publica das de aforamento huma terra que possue na mesma Freguezia"
"Idem de 6 de Maio de 1837 sobre o requerimento da Junta de Parochia da Freguezia das Lages da Ilha 3ª, pede licença para em hasta publica das de aforamento huma terra que possue na mesma Freguezia"
"Idem de 17 de Maio de 1837 sobre o requerimento de João Francisco Nacho da Cidade de Castelo Branco pede licença para celebrar aforamento de huma terra com á Misericordia d'aquella Cidade"
"Idem de 17 de Maio de 1837 sobre o requerimento de João Francisco Nacho da Cidade de Castelo Branco pede licença para celebrar aforamento de huma terra com á Misericordia d'aquella Cidade"
"Idem de 16 de Maio de 1837 sobre os requerimentos de José Nunes Fevereiro, e Joaquim Domingues Guedes da Cidade de Castello Branco, pedindo Faculdade para celebrarem com a Misericordia d'aquella Cidade o aforamento de bens a ella pertencentes"
"Idem de 16 de Maio de 1837 sobre os requerimentos de José Nunes Fevereiro, e Joaquim Domingues Guedes da Cidade de Castello Branco, pedindo Faculdade para celebrarem com a Misericordia d'aquella Cidade o aforamento de bens a ella pertencentes"
"Idem de 8 de Junho d'1837 sobre o requerimento de Paulo Martins Teixeira, pede a competente licença para effectuar hum Contracto de redução de fôro de huma Marinha, de que he Senhora directa a Confraria do Espirito Santo Freguesia de Carnide"
"Idem de 8 de Junho d'1837 sobre o requerimento de Paulo Martins Teixeira, pede a competente licença para effectuar hum Contracto de redução de fôro de huma Marinha, de que he Senhora directa a Confraria do Espirito Santo Freguesia de Carnide"
"Idem de 17 de Julho de 1837 acerca da pertenção da Junta de Parochia de Sezures do Conselho de Penalva do Castello, sobre a compra de huma Horta pertençente a sua Admenistração"
"Idem de 17 de Julho de 1837 acerca da pertenção da Junta de Parochia de Sezures do Conselho de Penalva do Castello, sobre a compra de huma Horta pertençente a sua Admenistração"
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 9 de Junho de 1845, ácerca do aforamento que pertende se lhe conceda o Padre Antonio de Paula Freitas e Lima, de uns terrenos na Ilha das Flores."
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 9 de Junho de 1845, ácerca do aforamento que pertende se lhe conceda o Padre Antonio de Paula Freitas e Lima, de uns terrenos na Ilha das Flores."
"[Parecer] em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 6 de Junho de 1845 ácerca de pedir João Joze e Joze Rodrigues se effectue o emprazamento de certos terrenos pertencentes à Confraria de Nossa Senhora das Necessidades erecta na Paroquial de Santa Maria d'Alcofra."
"[Parecer] em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 6 de Junho de 1845 ácerca de pedir João Joze e Joze Rodrigues se effectue o emprazamento de certos terrenos pertencentes à Confraria de Nossa Senhora das Necessidades erecta na Paroquial de Santa Maria d'Alcofra."
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