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Procuradoria-Geral da República Heranças / Legados
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"Requerimento de Anna Gertrudes"
"Requerimento de Anna Gertrudes"
"Pretensão de Carolina Rosa Pina"
"Pretensão de Carolina Rosa Pina"
"Sobre o requerimento de D. Izabel Serzedello do Nascimento"
"Sobre o requerimento de D. Izabel Serzedello do Nascimento"
"Sobre o processo de habilitação requerida por Victoria Lopes de Mello, Elvira Mello da Cruz e marido José da Cruz."
"Sobre o processo de habilitação requerida por Victoria Lopes de Mello, Elvira Mello da Cruz e marido José da Cruz."
"Habilitação requerida por Maria do Espirito Santo Meira"
"Habilitação requerida por Maria do Espirito Santo Meira"
"Sobre a pretensão de José Antonio Rodrigues"
"Sobre a pretensão de José Antonio Rodrigues"
"Sobre questões entre a Casa Pia de Belem e a Sociedade das casas de Infancia desvalida, acerca d'uma casa na Travessa de Santa Quitéria."
"Sobre questões entre a Casa Pia de Belem e a Sociedade das casas de Infancia desvalida, acerca d'uma casa na Travessa de Santa Quitéria."
"Acêrca do pagamento da herança de Jose Maria Gonçalves aos seus herdeiros"
"Acêrca do pagamento da herança de Jose Maria Gonçalves aos seus herdeiros"
"Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria de 17 de Setembro de 1836 sobre requerimento de Laurentina Candida e suas irmaãs que pretendem, receber do Arcenal a quantia de que tratão como herdeiras de Maria Carolina"
"Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria de 17 de Setembro de 1836 sobre requerimento de Laurentina Candida e suas irmaãs que pretendem, receber do Arcenal a quantia de que tratão como herdeiras de Maria Carolina"
"Idem de 20 dito sobre officio do Governador Civil da Horta pedindo a resalva á cerca do objecto que propõe relativa a herança de Maria Joaquina e José Jacintho"
"Idem de 20 dito sobre officio do Governador Civil da Horta pedindo a resalva á cerca do objecto que propõe relativa a herança de Maria Joaquina e José Jacintho"
"Idem de 25 dito á cerca de requerimento em que o Prezidente e mais Vogaes da Administração do Hospital da Caridade de Villa Franca de Xira pedem licença para vender os predios de que tratão"
"Idem de 25 dito á cerca de requerimento em que o Prezidente e mais Vogaes da Administração do Hospital da Caridade de Villa Franca de Xira pedem licença para vender os predios de que tratão"
"Officio d'informaçam e parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino de 7 de Novembro de 1836 ácerca de requerimento em que D. Maria Luisa Maxima Seixas pede receber do Deposito Publico a meação de seu primeiro marido"
"Officio d'informaçam e parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino de 7 de Novembro de 1836 ácerca de requerimento em que D. Maria Luisa Maxima Seixas pede receber do Deposito Publico a meação de seu primeiro marido"
"Idem de 2 de Novembro sobre representação dos Administradores do Hospital de S. Jose de Lisboa queixando-se do Governador civil de Santarem por não cumprir a Portaria á cerca da entrega dos autos findos das contas das Capellas de que trata"
"Idem de 2 de Novembro sobre representação dos Administradores do Hospital de S. Jose de Lisboa queixando-se do Governador civil de Santarem por não cumprir a Portaria á cerca da entrega dos autos findos das contas das Capellas de que trata"
"Idem de 19 dito sobre requerimento em que a Condessa de Murça pede a confirmação das capellas de que trata"
"Idem de 19 dito sobre requerimento em que a Condessa de Murça pede a confirmação das capellas de que trata"
"Idem de 26 dito á cerca d'officio do Juiz de páz das freguesias de S. Salvador e S. Julião d'Aramenha do Concelho de Marvão perguntando quando haja combinação entre os herdeiros maiores e o cabeça de casal a bem do inventario è elle o Juiz competente para tal"
"Idem de 26 dito á cerca d'officio do Juiz de páz das freguesias de S. Salvador e S. Julião d'Aramenha do Concelho de Marvão perguntando quando haja combinação entre os herdeiros maiores e o cabeça de casal a bem do inventario è elle o Juiz competente para tal"
"Idem de 3 de Dezembro dito sobre representação da Comissão Administrativa da Santa Casa da Misericordia e Hospital de S. Jose desta Corte em que pede o pagamento de certos legados não cumpridos"
"Idem de 3 de Dezembro dito sobre representação da Comissão Administrativa da Santa Casa da Misericordia e Hospital de S. Jose desta Corte em que pede o pagamento de certos legados não cumpridos"
"Idem de 24 de Dezembro de 1836 a cerca da representação do Substituto do Juiz de Paz da Freguezia de Moxagata Julgado da Meda, em que pede esclarecimentos sobre a maneira como deve obrar, quando os herdeiros que aceitarem a herança em beneficio de Inventario não prestarem fiança edonea"
"Idem de 24 de Dezembro de 1836 a cerca da representação do Substituto do Juiz de Paz da Freguezia de Moxagata Julgado da Meda, em que pede esclarecimentos sobre a maneira como deve obrar, quando os herdeiros que aceitarem a herança em beneficio de Inventario não prestarem fiança edonea"
"Idem da mesma data sobre os dotes da herança do Doutor Machóca em beneficio da Casa Pia da cidade d'Évora"1837
"Idem da mesma data sobre os dotes da herança do Doutor Machóca em beneficio da Casa Pia da cidade d'Évora"1837
"Idem de 5 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento da Condessa de Murça que pede, como Tutora de seu filho o Conde do mesmo Titulo, confirmação da Merçê de 5 Capellas que por successão pertencem ao dito seu filho; a fim de que se sirva à vista do novo requerimento e dos 5 Diplomas originaes dar seu parecer sobre a dita pertenção"
"Idem de 5 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento da Condessa de Murça que pede, como Tutora de seu filho o Conde do mesmo Titulo, confirmação da Merçê de 5 Capellas que por successão pertencem ao dito seu filho; a fim de que se sirva à vista do novo requerimento e dos 5 Diplomas originaes dar seu parecer sobre a dita pertenção"
"Idem de 3 de Março de 1837 sobre a falcidade de hum Titulo pertensente ao fallecido Major Manoel Joaquim de Athaide"
"Idem de 3 de Março de 1837 sobre a falcidade de hum Titulo pertensente ao fallecido Major Manoel Joaquim de Athaide"
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