"Livro das Actas de 1883. Livro 9º"
- PT/AHPGR/PGR/12/01/009
- Documento composto
- 1883
Parte de Procuradoria-Geral da República
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"Livro das Actas de 1883. Livro 9º"
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"Livro das Actas. Setembro de 1869 a Dezembro de 1875. Livro 1º"
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"Ofício relativo á emissão de obrigações pela Companhia dos Caminhos de Ferro meridionaes"
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1 capilha e parecer
Amortização de títulos de dívida pública pelo Governo
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Ofício da Junta de crédito público e parecer
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Ofício do Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Negócios Eclesiásticos e parecer
Caução de Amâncio Machado, encarregado de uma estação telégrafo-postal
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Ofício do Ministério da Fazenda - Direcção-Geral da Tesouraria e parecer, escrito sobre o ofício.
Caução do chefe da estação telégrafo-postal de Estremoz, António Augusto da Silva
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Ofício do Ministério da Fazenda - Direcção-Geral da Tesouraria e parecer, escrito sobre o ofício.
Caução do pagador de 2ª classe do Ministério das Obras Públicas, Francisco Rosado Victória
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Ofício do Ministério da Fazenda - Direcção-Geral da Tesouraria e parecer, escrito sobre o ofício.
Caução do recebedor do concelho de Bragança, Alberto Augusto Franco
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Ofício do Ministério da Fazenda - Direcção-Geral da Tesouraria e parecer, escrito sobre o ofício.
Caução do recebedor do concelho de Faro, Joaquim António Pires Padinha
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Ofício do Ministério da Fazenda - Direcção-Geral da Tesouraria e parecer, escrito sobre o ofício.
Caução do recebedor do concelho de Paredes de Coura, António José da Cunha
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Oficio do Ministério da Fazenda - Direcção-Geral da Contabilidade Pública e parecer, escrito sobre o ofício
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Oficio do Ministério da Fazenda - Direcção-Geral da Tesouraria e parecer, escrito sobre o ofício.
Caução do recebedor do concelho do Barreiro, Aquiles Eugénio Lopes de Almeida
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Oficio do Ministério da Fazenda - Direcção-Geral da Tesouraria e parecer, escrito sobre o ofício.
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Ofício da Direcção-Geral de Saúde e Beneficência Pública
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Ofício da Direcção-Geral da Secretaria da Guerra e parecer
Dúvidas acerca do pagamento de dívidas da Penitenciária de Coimbra a credores
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Ofício do Ministério da Justiça - 4ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública e parecer, escrito sobre o ofício.
Informação sobre o processo nº 987, sobre entrega da herança do marido a Ana Martins.
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Ofício do Ministério das Obras Públicas - 9ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública e parecer, escrito sobre o ofício.
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Ofício do Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Correios e Telégrafos e parecer acerca da interpretação dos artºs 30 e 32 do Decreto de 1 de Dezembro de 1892, que aprovava a organização dos Serviços Telégrafo-Postais. O pedido de parecer referia-se à questão da inviolabilidade dos telegramas e cartas, com excepção prevista para as autoridades judiciais, para formação de processo criminal.
Parecer relativo a uma habilitação de herdeiro
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Parecer