Mostrar 276 resultados

Descrição arquivística
Procuradoria-Geral da República Lisboa
Opções de pesquisa avançada
Previsualizar a impressão Ver:

80 resultados com objetos digitais Mostrar resultados com objetos digitais

"[Parecer] em resposta ao officio do Ministerio do Reino acerca do requerimento de Jacintho Lopes Cardoso que pede licença para demandar o Administrador do Bairro da Mouraria José Joaquim de Barros."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Considera dever ser negada autorização para ser demandado judicialmente o Administrador do Bairro da Mouraria, por factos relacionados com as suas funções.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 31 de Janeiro de 1851 acerca da informação da Presidencia da Relação de Lisboa relativa ao Juiz Eleito da Freguesia d'Ajuda Manoel de Carvalho Soares, e aos Substitutos Camillo José Gomes e Domingos José dos Santos."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, apreciando disputa sobre a titularidade do cargo de juiz eleito da freguesia da Ajuda (Lisboa).

"Officio [de] 6 [de] Dezembro [de] 1858. A respeito da representação da Camara Municipal de Lisboa, relativa á demolição dos predios arruinados."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre o projeto de lei apresentado pela Câmara Municipal de Lisboa à Câmara dos Deputados sobre a demolição dos edifícios arruinados ou que ameacem a segurança dos indivíduos ou das propriedades.

Resultados 21 a 40 de 276