Ministério Público - Arquivo Histórico

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 15 d'Abril de 1850 acerca da arrecadação dos Bens dos Defuntos e Auzentes que o Juiz de Direito de Loanda representa sobre o conflicto estabelecido entre elle e a Junta da Fazenda da Provincia d'Angola"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 15 d'Abril de 1850 acerca da arrecadação dos Bens dos Defuntos e Auzentes que o Juiz de Direito de Loanda representa sobre o conflicto estabelecido entre elle e a Junta da Fazenda da Provincia d'Angola"

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 7 de Fevereiro ultimo sobre a prisão da tripulação da Sumaca Brasileira Flor dos Campos"

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 18 de Dezembro ultumo sobre a reclamação do Ministro do Brasil contra o apresamento da Sumaca Brasileira = Boa União ="

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 7 de Abril corrente acerca de se dar um destino ao Principe do Congo D. Aleixo de Agua Rosada e Sardonia"

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Novembro de 1847 acerca do officio do Governador Geral de Angola em exposição dirigida para Joze Vieira de Mattos Tutor dos Orfãos que ficarao do falecido Silverio Gelim"

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Novembro de 1847 acerca do officio do Governador Geral de Angola em exposição dirigida para Joze Vieira de Mattos Tutor dos Orfãos que ficarao do falecido Silverio Gelim"

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 18 de Janeiro corrente sobre a residencia temporal dos negros encontrados a bordo dos navios Britanicos."

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Abril corrente sobre o trafico da Escravatura em Angola"

"[Parecer sobre o officio do Ministerio da Marinha] de 5 de Novembro de 1842 sobre o processo de mutim e assassinio perpetrado em Angola na pessoa do Tenente Coronel Commandante do Regimento de Loanda"

"[Parecer em virtude de Portarias do Ministerio da Marinha] de 21 e 26 de Julho de 1841 relativas ás queixas do Governador Geral e Juiz de Direito d'Angola sobre a aprehensão d'uns escravos do Negociante de Loanda Manuel Antonio de Carvalho e Souza"

"Parecer para o Ministerio da Marinha sobre um requerimento da Junta da Fazenda d'Angola"

"Parecer em virtude da Ordem do Ministerio da Marinha em Portaria de 10 de Novembro deste anno sobre se formar processo ao Presidente da Camara Municipal de Loanda Arsenio Pompilio Pompeo de Carpo"

"Parecer dado em virtude das Portarias do Ministerio da Marinha de 23 de Novembro e 27 do mesmo mez sobre a arguição feita ao Escrivão da Junta da Fazenda de Angola Joaquim Antonio de Carvalho e Menezes."

"Officio do presidemte da Relação de Loanda ácerca das duvidas que se offerecem para a execução do decreto de 14 de novembro de 1878, na parte em que é omisso em alguns pontos da administração judicial nas provincias d'Angola e S. Thomé e Principe"

"Matricula maritima na provincia d'Angola"

"Idem em virtude de Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 15 de Junho de 1841, ácerca da queixa do Juiz ordinario de Benguella Joze Nunes da Costa"

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 9 de Novembro de 1841, ácerca do requerimento em que Jose da Costa Ramos reclama o Brigue = Vigilante."

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 6 de Novembro de 1844, á cerca do aprezamento de um Brigue-Escuna no Rio Dande, no dia 23 de Junho de 1844"

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 23 de Junho de 1842, ácerca da representação e mais papeis tendentes á suplica do Conselheiro José Ribeiro dos Santos afim de se obter permissão de exportar directamente a urzella para Paizes Estrangeiros."

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 23 de Junho de 1842, ácerca da representação e mais papeis tendentes á suplica do Conselheiro José Ribeiro dos Santos afim de se obter permissão de exportar directamente a urzella para Paizes Estrangeiros."

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 12 de Outubro de 1842 ácerca do requerimento do Provedor e Irmaons da Irmandade de S. Pedro da Cidade de Loanda pedindo um jazigo privativo."

"Idem de 26 de Fevereiro de 1842 acerca do requerimento dos Commerciantes da Praça da Bahia, Almeida Costa & Companhia sobre a restituição da multa imposta pelo Governador Geral da Provincia d'Angola."

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"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 15 d'Abril de 1850 acerca da arrecadação dos Bens dos Defuntos e Auzentes que o Juiz de Direito de Loanda representa sobre o conflicto estabelecido entre elle e a Junta da Fazenda da Provincia d'Angola"

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 7 de Abril corrente acerca de se dar um destino ao Principe do Congo D. Aleixo de Agua Rosada e Sardonia"

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Novembro de 1847 acerca do officio do Governador Geral de Angola em exposição dirigida para Joze Vieira de Mattos Tutor dos Orfãos que ficarao do falecido Silverio Gelim"

"Idem em virtude de Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 15 de Junho de 1841, ácerca da queixa do Juiz ordinario de Benguella Joze Nunes da Costa"

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 23 de Junho de 1842, ácerca da representação e mais papeis tendentes á suplica do Conselheiro José Ribeiro dos Santos afim de se obter permissão de exportar directamente a urzella para Paizes Estrangeiros."

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 12 de Outubro de 1842 ácerca do requerimento do Provedor e Irmaons da Irmandade de S. Pedro da Cidade de Loanda pedindo um jazigo privativo."