Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem de 6 de Desembro de 1836 sobre requerimento de D. Feliciana Angelica da Silveira em que pede se lhe passe Diploma de uma pensão que tem"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/117
Documento simples
1836 dezembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 7 dito em que a Camara Municipal da Vila de Serpa pede se estabeleça ali um Circulo de Jurados"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/116
Documento simples
1836 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.

"Idem de 6 de Desembro dito sobre officios do Juiz de Direito do Julgado de Midões acerca da Devassa que teve lugar pela tentativa em Lourosa"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/115
Documento simples
1836 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça acerca da transferência de processos de devassa do período da Usurpação, da Secretaria do Governo Militar de Viseu para o Juízo de Direito competente.

"Idem de 9 de Desembro dito sobre representação da Municipalidade de Alcobaça em que pergunta se devem ser considerados subalternos da Justiça os Escrivães do Juiso de, e os do Administrador do Concelho"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/121
Documento simples
1836 dezembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 15 de Desembro dito sobre representação da Comissão Administrativa da Santa Casa da Misericordia e Hospital de S. Jose de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/119
Documento simples
1836 dezembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 10 de Desembro dito sobre requerimento em que Francoise Geneviere Guillet na qualidade de Mãe de Stanislas Jean Guillet pede uma pensão"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/122
Documento simples
1836 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"Idem de 2 de Desembro dito sobre requerimento em que Lourenço Correa Manoel de Carvalho e Aboim se queixa da Camara de Obidos pelo haver excluido da lista do recenceamento para Eleitores de Parochia"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/123
Documento simples
1836 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 29 de Novembro dito sobre requerimento em que Luis Ignacio Xavier Palmeirim pede entrar no quadro do Exercito, ou a reforma com o soldo por inteiro"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/120
Documento simples
1836 dezembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"Idem de 9 de Desembro dito sobre requerimento em que D. Maria do Carmo Pinto Correa pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/124
Documento simples
1836 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"Idem de 10 de Desembro dito sobre representação da Camera Municipal da Ponta do Sol, Distrito do Funchal em que pede a restituição da metade da imposição dos vinhos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/126
Documento simples
1836 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem da mesma data sobre requerimento em que Antonio Jose d'Abreu pede ser inscripto na Lista dos Academicos aggraciados pela Lei de 20 de Outubro de 1834"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/127
Documento simples
1836 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 13 dito sobre dito em que Jose Antonio da Rosa pede confirmação de emancipação"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/128
Documento simples
1836 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 12 dito á cerca de requerimento em que Maria Custódia pede o beneficio da Lei de 4 d'Abril de 1833"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/130
Documento simples
1836 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Marinha.

"Idem de 10 de Desembro dito sobre requerimento de Jose Francisco do Rego em que pede se lhe releve a sentença dada por Conselho de disciplina"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/125
Documento simples
1836 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 13 dito á cerca de requerimento em que Manuel Ignacio Romarim pede pagamento da quantia de que trata"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/131
Documento simples
1836 dezembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.

"Idem da mesma data á cerca de representação em que o Parocho da Vila de Monsaráz António Jose d'Almeida se queixa da Junta de Parochia dali sobre o procedimento á cerca dos passaes daquella Igreja"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/132
Documento simples
1836 dezembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem da mesma data sobre requerimentos em que Manuel Garcia Barros Figueira pede ser indemnizado dos prejuizos causados pela uzurpação"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/136
Documento simples
1836 dezembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 14 dito sobre requerimento em que Damião Jozé, preso pede perdão da pena do degredo de que trata"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/138
Documento simples
1836 dezembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.

"Idem de 15 dito sobre queixa do preso Antonio Joaquim contra o substituto do Juiz de Direito do 2º Districto, respectivo Delegado e Escrivão Joaquim Joze Ferreira Bastos pela fiança concedida ao preso Antonio Victorino"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/137
Documento simples
1836 dezembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.

"Idem de 14 dito sobre representação em que Antonio Joze da Silva Areias se queixa do Delegado do Procurador Regio de Aviz por mandar soltar o escrivam daquelle Juizo Jose Dordio da Silva Reboxo"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/134
Documento simples
1836 dezembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça sobre uma queixa do Administrador do Concelho de Aviz.

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