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"Requerimento de Manoel Lopes de Figueiredo, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu Manuel Lopes de Figueiredo, condenado pelos crimes de homicídio voluntário de António de Melo, tentativa de homicídio de José de Melo e ofensas corporais praticadas no primo Pinheiro.

"Requerimento Luiz de Silveira Pereira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a pena de Luís da Silveira Pereira, condenado pelo crime de homicídio voluntário.

"Officio do ministerio da guerra de 18 de junho de 1874, acerca do processo feito ao soldado de cavallaria n.º 8, Manoel Ladeiras Matheus Leitão, pelo crime de homicídio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Manuel Ladeiras Mateus Leitão, condenado pelo crime de homicídio voluntário.

"Acerca do soldado Agostinho Pacheco, que se acha condemnado á morte, por crime de homicidio...

"Acerca do soldado Agostinho Pacheco, que se acha condemnado á morte, por crime de homicidio, pela Junta de Justiça de Macau"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do processo instaurado contra o réu Agostinho Pacheco, soldado do 2.º batalhão do regimento de infantaria do Ultramar, condenado a pena de morte pelo homicídio do comandante Inácio Xavier de Almeida Beja, em Macau.

"Processo instaurado contra o Guarda da alfandega Luiz dos Santos pelo crime de homicidio voluntario"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do processo-crime instaurado contra Luís dos Santos, guarda da alfândega, pronunciado pelo crime de homicídio voluntário de Manuel de Barros. Pronuncia-se a favor da concessão da licença exigida pelo direito fiscal para continuar a acusação.

"Ácerca de cinco copias dos officios trocados entre a Direcção Geral dos Correios e Postas d...

"Ácerca de cinco copias dos officios trocados entre a Direcção Geral dos Correios e Postas do Reino e a referida companhia dos caminhos de ferro."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pagamento exigido ao governo pela companhia dos caminhos de ferro, pelo transporte das carruagens postais parqueadas nas estações de Évora e Santarém, a Lisboa.

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