Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem de 26 dito á cerca d'officio do ex Governo civil de Santarem sobre conflicto d'Authoridade entre o Administrador do Concelho d'Abrantes e o respectivo Juiz de Direito"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/141
Documento simples
1836 novembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério da Justiça, sobre conflitos entre o Juiz de Direito e o Administrador do concelho de Abrantes, devido a abusos de poder por parte deste.

"Idem de 27 sobre requerimento em que Joaquim Jose Alves Gascia pede ser abonado da gratificação pelo tempo que esteve suspenso do emprego que tinha na extincta Contadoria Fiscal"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/138
Documento simples
1836 novembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem da mesma data sobre requerimento em que Manuel Alves dos Santos como tutuo de D. Mariana Amalia Guimarães pede para esta o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/140
Documento simples
1836 novembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem da mesma data sobre representação em que a Camera de Serpa pede s'eleja um Juiz Eleito naquelle Concelho s'estabeleça um circo (sic) de Jurados"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/135
Documento simples
1836 novembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].

"Idem de 21 dito sobre duvidas das Authoridades Militares a respeito como devem ser qualificados os desertores dos Batalhões Nacionaes Moveis e Fixos em tempo de páz e quando estes Corpos se não achão reunidos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/136
Documento simples
1836 novembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério da Guerra.

"Idem de 25 dito sobre requerimento em que Caetano Merea pede a admissão livre de direitos de 40 moios de cevada e 60 de senteio para a sua fabrica de cerveja e genebra"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/142
Documento simples
1836 novembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino.

"Idem de 25 dito sobre requerimento em que D. Maria Alves Pinheiro Correa de Lacerda Grim Cabreira pede como viuva do Marchal de Campo Sebastião Drago Valente de Brito Cabreira o soldo que este vencia, ou uma pensão"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/137
Documento simples
1836 novembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 28 de Outubro dito á cerca de requerimento em que Caetano Xavier Pereira Brandão pede o antigo ordenado que percebia como Desembargador da Relação do Porto desde o tempo que cita"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/146
Documento simples
1836 novembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério da Justiça.

"Idem de 28 d'Outubro dito sobre requerimento em que Jose Luiz Pereira de Sousa Capitão do Exercito pede titulo das gratificações de que trata"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/147
Documento simples
1836 novembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério da Guerra.

"Idem de 31 dito sobre requerimento em que D. Engracia Maria de Bourbon Cotter pede como viuva do Brigadeiro William Cotter se lhe pague a quantia que declara"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/148
Documento simples
1836 novembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Guerra].

"Idem de 27 d'Outubro dito sobre conflicto de jurisdição entre o Juiz Substituto do Juiz de Direito de Vila do Conde e o Administrador daquelle Concelho"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/150
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1836 novembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 31 de Outubro á cerca de requerimentos em que Joaquim Sotero Soares Couceiro péde ser inscripto na lista dos Academicos agraciados pela Lei de 20 de Outubro de 1834"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/153
Documento simples
1836 novembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino.

"Idem de 25 de Outubro dito sobre requerimento em que José Manuel da Veiga Substituto do Juiz de Direito do 4º Districto se queixa da Camera por ter chamado para o substituir o 4º em votos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/144
Documento simples
1836 novembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 14 de Novembro dito á cerca de requerimento em que Jose Joaquim de Sexas Souto Maior Tenente reformado de Artilharia pede lhe sejão abonados seus soldos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/152
Documento simples
1836 novembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério da Guerra.

"Idem de 3 de Novembro á cerca de requerimento em que Maria Victoria Baptista Soares se queixa do Juiz de páz da freguesia de Santa Iria de Santarem sobre o inventario de que trata"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/143
Documento simples
1836 novembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 2 de Novembro dito á cerca de requerimento em que D. Maria Jose Innocença Motta de Viterbo pede se lhe duplique a nota e ressalva de 4 recibos que se lhe desencaminharão"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/149
Documento simples
1836 novembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Guerra], sobre um pedido de segunda via de títulos de dívida pública.

"Idem de 2 de Novembro dito sobre officio do Administrador Geral de Santarem á cerca da divergencia da Camera dali e o Delegado do Procurador Regio"