Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem ao Ministro da Justiça acerca do ofício do Procurador Régio da Relação do Porto remetendo os mapas prescritos no regimento do Ministério Público relativos ao trimestre findo"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/036
Documento simples
1839-07-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo acerca da licença concedida ao Delegado do Procurador Régio junto do juízo do distrito da 4.ª vara para poder prestar a querela contra o Regedor da paróquia de Fanhões"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/035
Documento simples
1839-07-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da má reputação do Bacharel Francisco Diogo de Magalhães Araújo e Costa"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/032
Documento simples
1839-07-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca de ofício do Procurador Régio da Relação do Porto acompanhado de outro do seu Delegado na comarca de Braga no qual nominalmente designa os subdelegados dos diversos julgados da comarca em que não tem confiança pelos seus sentimentos de afeição à causa do proscrito Usurpador"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/033
Documento simples
1839-07-20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa remetendo-lhe as instruções e mapas anexos acerca da fiscalização do andamento das causas da Fazenda Nacional"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/034
Documento simples
1839-07-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca de ofício do Delegado do Procurador Régio da Relação do Porto na comarca de Bragança sobre se achar arruinada a cadeia militar daquela cidade"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/029
Documento simples
1839-07-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da mudança da Tipografia de Manuel Luís da Costa, que sendo dividida pelo mesmo proprietário em duas partes passou a segunda para a Rua Nova dos Mártires n.º 28 onde existe a primeira em n.º 12"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/030
Documento simples
1839-07-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre a dúvida se o seu Ajudante deve igualmente entrar no turno do serviço da secretaria dessa Procuradoria Régia"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/031
Documento simples
1839-07-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao mesmo acerca da dúvida que o Recebedor do Concelho de Abrantes teve em receber a quantia de 34$000réis que a viúva do coronel das extintas Milicias de Tomar, Francisco Soares Caldeira pretendeu solver"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/027
Documento simples
1839-07-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do roubo com desacato perpetrado no dia 12 do corrente na Igreja Paroquial de São Pedro da Cidade de Évora

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/026
Documento simples
1839-07-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca dos insultos que se fizeram ao Recebedor do Concelho de Messejana quando apresentou uma guia de transportes a Raimundo Dias"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/025
Documento simples
1839-07-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca do motim, e resistência popular feita no lugar de Bragança ao Juiz eleito da freguesia de São Tomé e Vilar quando tratava de arrematar bens penhorados para pagamento de décima"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/028
Documento simples
1839-07-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Ao mesmo para que se indique a que concelho pertence = Beringel = para se proceder ao processo ordenado na Portaria de 11 de Julho

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/021
Documento simples
1839-07-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Pronuncia-se sobre o desacato cometido na igreja da freguesia de Beringel.

"Idem ao mesmo acerca de terem sido tiradas do poder dos Cabos da Polícia no distrito das freguesias rurais das Colmeias dois presos recrutas"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/024
Documento simples
1839-07-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Ao Procurador Régio da Relação do Porto para fazer processar por falsificação de papéis os egressos com os nomes de Bernardo Machado, e João de Meireles"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/022
Documento simples
1839-07-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da mudança da Tipografia de Sebastião Rodrigues da Silva como procurador da viúva e filhos para a Travessa de Santa Justa n.º 33 digo Rua Augusta n.º 100."

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/023
Documento simples
1839-07-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da transferência de alguns Delegados do Procurador régio, e nomeações de outros"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/017
Documento simples
1839-07-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da designação especial e nominal dos subdelegados do Procurador Régio na comarca de Braga em que não há confiança pelos seus sentimentos"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/016
Documento simples
1839-07-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto, pedindo a este magistrado do Ministério Público informação completa dos subdelegados na comarca de Braga, e sobre os sentimentos destes em relação à causa absolutista.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da demora que sofrem os delinquentes nas cadeias dos julgados do Reino"