Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem da mesma data á cerca de representação em que Jose Carlos de Carvalho, João de Deus Faria, e Joaquim Jose da Fonseca se queixão da Sociedade dos Omnibus por fringirem as condições do seu contracto"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/029
Documento simples
1836 novembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem da mesma data sobre requerimentos em que Luiz Godinho Cabral de Sá Araujo pede providencias contra os procedimentos que diz contra elle praticados pelo Juiz de Direito de Thomar"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/025
Documento simples
1836 novembro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.

"Idem de 17 dito sobre requerimento em que a Condessa de Peniche pede a revogação da Portaria que a esbulhou da tutoria dos filhos menores do Conde da Povoa"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/035
Documento simples
1836 novembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 14 dito sobre requerimento em que D. Josefa Gertrudes Mimoso da Fonseca se queixa do Juiz de Paz da Freguesia de Santa Maria de Tavira"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/042
Documento simples
1836 novembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça, sobre uma queixa relativa a inventários de bens de falecidos.

"Idem de 11 dito sobre representação da Camera de Villa Nova de Portimão contra a respectiva Junta de Parochia á cerca da controversia havida sobre a congrua do Parocho dali"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/036
Documento simples
1836 novembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino

"Idem de 25 dito sobre certas dicenções entre o Chefe do Estado Maior da Divisão auxiliar em Hespanha e o respectivo Auditor Emigdio Jose da Silva"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/043
Documento simples
1836 novembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"Idem de 12 dito sobre requerimento em que Maria Rosa Luiz da Costa ácerca da tutoria de que trata"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/037
Documento simples
1836 novembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 7 de Novembro dito sobre requerimento de D. Anna Iria de Santo Thomaz em que pede se lhe confirme a Mercê de uma Tença que á Supplicante e suas Irmãas foi concedida em Agosto de 1820"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/038
Documento simples
1836 novembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 8 dito sobre requerimento em que os Lavradores ex-Quarteiros do Reguengo de Oeiras se queixão da Marquesa de Pombal por exigir pagamento dos Quartos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/039
Documento simples
1836 novembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.

"Idem de 12 dito sobre requerimento em que os Mesarios da Confraria do Santíssimo Sacramento de S. Paulo Concelho de Maçãas de D. Maria pedem licenças para vender certos bens"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/040
Documento simples
1836 novembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 11 dito sobre duvidas em se processar a folha dos Ordenados dos Juises e mais Empregados da Relação de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/041
Documento simples
1836 novembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.

"Idem de 17 dito sobre requerimento em que João Maria Locatelli pede se lhe mande pagar a parte que lhe compete nas presas da Campanha Peninsular"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/044
Documento simples
1836 novembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra, sobre o requerimento de João Maria Locatelli relativo à liquidação de cédulas.

"Idem de 7 de Novembro dito á cerca d'uma Nota do Ministro d'Hespanha em que reclama contra impostos que a Camera de Setubal exige de varios Negociantes daquella Nação"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/045
Documento simples
1836 novembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 14 dito sobre representação da Junta da Directoria Geral dos Estudos e Escholas do Reino ponderando os inconvenientes das restricções das Authoridades sobre quem pode mandar em nome de Sua Magestade e falta de pena no caso de desobediencia"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/046
Documento simples
1836 novembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 16 dito sobre requerimento em que Jose Corsino da Silva Valle Lobo Escrivão da Mina do Ouro da Adiça pede pagamento so seu ordenado"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/047
Documento simples
1836 novembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini [para o Ministério do Reino].

"Idem de 28 dito á cerca de requerimento do Visconde de Villarinho de S. Romão sobre a descoberta que fez para melhorar os movimentos das machinas movidas por vapôr"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/048
Documento simples
1836 novembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino, sobre o pedido de privilégio de exclusivo do Visconde de Vilarinho de S. Romão, para o seu novo invento.

"Idem de 17 dito em que D. Constança Manuel Pimenta Avellar pede a continuação do abono do Montepio de que trata"