Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem ao mesmo acerca da queixa feita por alguns habitantes das freguesias do julgado da Feira contra as autoridades judiciarias por não terem tomado conhecimento dos homicídios perpetrados por Bernardo de Moura, e Joaquim de Moura e outros sócios"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/056
Documento simples
1839-07-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo acerca dos escandalosos acontecimentos que ocorreram na audiência da ratificação de pronúncia de uma querela dada contra o Periódico intitulado o = Procurador dos Povos = no dia 22 do corrente"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/057
Documento simples
1839-07-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da partida até ao fim deste mês do Bergantim de Guerra = Conde de Vila Flor = o qual pode levar 12 degredados"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/059
Documento simples
1839-07-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Informa este magistrado do Ministério Público sobre a data para partida do navio de guerra para a Ilha de Cabo Verde, no qual podem ser transportados para o degredo até 12 prisioneiros.

"Idem ao mesmo sobre a exoneração que pede o subdelegado do Procurador Régio da Relação de Lisboa no julgado de Moura"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/054
Documento simples
1839-07-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça remetendo-lhe o mapa das sentenças que se puseram em execução na Relação dos Açores no 1.º semestre do ano corrente"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/052
Documento simples
1839-07-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca da arguição feita pelo escrivão do juiz de Paz da freguesia do Rabal, ao respetivo juiz de não proceder aos inventários em que há menores interessados"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/055
Documento simples
1839-07-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo acerca da mudança da Tipografia de João José da Mota Júnior para a Praça de D. Pedro n.º 78"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/051
Documento simples
1839-07-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao delegado do Procurador Régio na comarca de Setúbal acerca do estado do cumprimento dos precatórios"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/047
Documento simples
1839-07-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio na comarca de Setúbal.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da dúvida que tem o delegado na comarca de Lamego em fazer progredir a execução do precatório"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/048
Documento simples
1839-07-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da exoneração que pede o subdelegado no julgado de Moura"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/049
Documento simples
1839-07-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca do requerimento do pároco da freguesia de Nossa Senhora da Purificação da vila de Oeiras sobre queixa do juiz ordinário do julgado, Joaquim Honório da Luz"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/050
Documento simples
1839-07-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa, pedindo que lhe dê informação sobre a queixa do padre da freguesia de Nossa Senhora da Purificação de Oeiras, das violências cometidas contra ele pelo juiz Joaquim Honório da Luz, e escrivão José Joaquim de Lemos.

"Idem ao delegado do Procurador Régio na comarca de Torres Vedras sobre o estado e processo das deprecadas enviadas pelo Juízo de Direito da 5.ª vara desta cidade para os diferentes julgados

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/044
Documento simples
1839-07-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado Procurador Régio na comarca de Torres Vedras.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do executado na comarca de Beja ser o próprio Delegado como filho e herdeiro de João da Lança"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/043
Documento simples
1839-07-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca das deprecadas expedidas pelo Juízo de Direito da 5.ª vara desta cidade que ainda não tem sido cumpridas"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/045
Documento simples
1839-07-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao delegado do Procurador Régio na comarca de Viana acerca das deprecadas que ainda não tem sido satisfeitas"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/046
Documento simples
1839-07-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio na comarca de Viana.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca dos ameaços às testemunhas feitas pelo seu subdelegado no julgado de Valadares, Narciso José da Costa Pinto"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/041
Documento simples
1839-07-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca de alguns Delegados do Procurador Régio especialmente o de Faro se terem recusado intervir por parte do Ministério Público solicitando as execuções pelas fintas paroquiais"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/038
Documento simples
1839-07-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca do requerimento de Rodrigo da Costa Álvares sobre ser restituído ao emprego de correio assistente da vila de Santarém"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/040
Documento simples
1839-07-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao subdelegado do Procurador Régio junto ao juízo ordinário do julgado do Barreiro, sobre o pagamento de salários"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/037
Documento simples
1839-07-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao subdelegado do Procurador Régio no julgado do Barreiro, acerca do pagamento dos salários dos escrivães.

"Idem ao mesmo acerca do atentado cometido na freguesia de Beringel no concelho de Beja"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/039
Documento simples
1839-07-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

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